Contratação de Consultor Especialista em Monitoramento e Avaliacao — Project Preparation in relation to the MPA -TRANSFORMING BRAZIL’S AGRIFOOD SYSTEM

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA SERVIÇOS DE CONSULTORIA INDIVIDUAL – SMI Nº 002/2026 Mutuário: Estado do Espírito Santo Instituição Financiadora: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) País: Brasil Projeto: Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável do Estado do Espírito Santo – Campo do Amanhã Doação: TF C8918 Objeto : Contratação de consultoria individual de 01 (um/uma) especialista em Monitoramento e Avaliação para prestar apoio técnico e fortalecer a capacidade institucional da SEAG durante a fase de preparação do Programa e de estruturação da Unidade de Gestão do Projeto Campo do Amanhã, no planejamento, a implementação e a gestão do sistema de monitoramento e avaliação financiado pelo Banco Mundial. Resumo: O Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável do Estado do Espírito Santo – Campo do Amanhã tem como objetivo geral melhorar a resiliência climática e o acesso a mercados para os agricultores capixabas, com especial atenção à agricultura familiar. A iniciativa busca promover uma transformação sustentável do modelo agrícola estadual, por meio da modernização dos sistemas produtivos, da recuperação de áreas degradadas, do estímulo à inovação tecnológica e da ampliação e qualificação da infraestrutura rural, conciliando a proteção ambiental com o desenvolvimento econômico e social. A Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (SEAG) é a responsável pela coordenação e pela gestão geral do Programa, assegurando a efetiva implementação das ações e o alcance dos resultados previstos, por intermédio da Unidade de Gestão do Projeto (UGP). Tendo em vista a amplitude e abrangência das ações do Campo do Amanhã, a implementação do Plano de Monitoramento e Avaliação (M&A) e sua gestão tornam-se atividades complexas e críticas para o sucesso do Projeto. A necessidade de estabelecer uma coordenação que conduza de forma criteriosa e adequada o sistema de M&A foi destacada nas missões realizadas pelas equipes do Banco Mundial durante a fase de planejamento e preparação do Projeto, conforme os compromissos estabelecidos no Acordo de Doação e descritos no Manual Operacional do Projeto (MOP). Nesse contexto, a contratação de Consultor Individual Especialista em Monitoramento e Avaliação , nos termos do Regulamento de Aquisições do Banco Mundial (BIRD), visa apoiar e fortalecer a capacidade institucional da UGP e da SEAG, contribuindo para o adequado acompanhamento e avaliação dos indicadores de desempenho e de resultados do Projeto, em conformidade com as disposições do Acordo de Doação e do futuro Acordo de Empréstimo. O objetivo da consultoria é fortalecer o sistema de monitoramento e avaliação da Unidade de Gestão do Projeto (UGP) do Projeto "Campo do Amanhã", assegurando a implementação do Plano de M&A, o acompanhamento sistemático da Matriz de Resultados, a produção de relatórios de progresso e a gestão do conhecimento, em estrita conformidade com o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial (BIRD) e com os procedimentos previstos no Manual Operativo do Projeto. Diante do exposto, a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca do Espírito Santo (SEAG/ES), torna público que se encontra aberto o prazo para que Consultores Individuais manifestem seu interesse em prestar os serviços de consultoria descritos. Os interessados deverão demonstrar, por meio da apresentação de currículo, que possuem as qualificações, experiência e capacidade técnica requeridas para a adequada execução dos serviços, conforme estabelecido no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial. Manifestação de Interesse: Os interessados deverão apresentar Currículo Profissional , no qual o cumprimento dos requisitos obrigatórios e desejáveis, bem como suas qualificações e experiência relevantes para o escopo dos serviços, estejam claramente demonstrados. As Manifestações de Interesse deverão ser enviadas para o e-mail: sca@seag.es.gov.br até às 16h00 - horário de Brasília/DF do dia 07/07/2026. Os critérios de avaliação do perfil profissional do Consultor Individual estão descritos no Termo de Referência (TDR) da consultoria – disponível em https://seag.es.gov.br/campodoamanha – e incluem, minimamente: Qualificações Obrigatórias (Critérios Eliminatórios): Serão eliminados os candidatos que não atenderem a um ou mais dos requisitos abaixo: Formação Acadêmica Mínima: Graduação em curso superior em áreas como Ciências Agrárias, Administração, Economia, Ciências Sociais, Estatística, Engenharia ou áreas afins, com diploma de conclusão registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Experiência Profissional em monitoramento e avaliação de projetos ou programas: Pelo menos 5 anos de experiência comprovada em monitoramento e avaliação de projetos ou programas, com atuação em atividades como acompanhamento de indicadores de desempenho, elaboração de relatórios de progresso e gestão de matrizes de resultados. Qualificações Desejáveis (Critérios de Classificação) Os candidatos que atenderem a todas as Qualificações Obrigatórias serão avaliados e classificados com base nos seguintes critérios: Formação Acadêmica Adicional: Pós-graduação em Políticas Públicas, Gestão Pública, Desenvolvimento Rural, Ciências Agrárias, Estatística, Gestão de Projetos, áreas afins ou em programas cujo objeto principal seja avaliação de programas públicos, monitoramento de resultados, gestão de projetos de desenvolvimento ou análise de dados aplicada a políticas públicas, verificado pela ementa ou linha de pesquisa do programa. Experiência comprovada no uso de ferramentas de informática para análise e visualização de dados — tais como pacote Office avançado, Power BI, Tableau ou similares, plataformas de gestão de projetos e sistemas de monitoramento —, verificada por contratos, produtos entregues (relatórios, painéis, dashboards) ou declarações de contratantes anteriores que identifiquem as ferramentas utilizadas e o contexto de aplicação. Conhecimento do idioma inglês (leitura técnica intermediária ou avançada), a ser verificado por certificados e descrição de experiências profissionais. Cursos e certificações relacionados à transformação digital, análise de dados e inteligência artificial; Cursos relacionados a avaliação de impacto de projetos e programas; Cursos relacionados a gestão de projetos e metodologias ágeis; Cursos relacionados a monitoramento e avaliação de projetos; Experiência Profissional Geral (complementar - além do mínimo obrigatório): Anos adicionais de experiência comprovada em monitoramento e avaliação de projetos e/ou programas públicos ou financiados por organismos internacionais. Experiência comprovada com monitoramento e avaliação de projetos financiados por organismos multilaterais (Banco Mundial, BID, FIDA etc.); Experiência na implementação do Plano de Monitoramento e Avaliação e no acompanhamento da Matriz de Resultados em projetos com financiamento externo. Experiência com Projetos de Desenvolvimento Rural. Experiência em monitoramento e avaliação de projetos de desenvolvimento rural sustentável, agricultura familiar ou gestão ambiental; Experiência no uso e atualização do Sistema STEP do Banco Mundial, no que tange ao registro de atividades de M&A. Experiência comprovada na elaboração e gestão de sistemas de monitoramento e avaliação (M&A) para projetos ou programas de desenvolvimento rural, gestão ambiental ou inclusão social. Experiência na concepção, desenvolvimento e operação de painéis de monitoramento de indicadores (dashboards) e ferramentas de visualização de dados. Experiência em coleta, tratamento e análise de dados quantitativos e qualitativos, incluindo desenho de questionários e realização de entrevistas. Experiência na condução ou gestão de avaliações externas e/ou internas de projetos ou programas públicos. Experiência na concepção e condução de treinamentos em M&A para técnicos e gestores; Experiência no desenvolvimento e implementação de diretrizes, ferramentas e sistemas de M&A; Experiência em missões de campo para avaliar o desempenho e resultados de projetos/programas; Os currículos deverão ser detalhados, com datas de início e fim dos contratos ou trabalhos, para permitir a contagem de tempo de experiência e adequada análise por parte da Comissão de Avaliação. Os consultores individuais serão selecionados através da avaliação de suas qualificações e experiências, de acordo com os procedimentos do Banco Mundial para Consultores Individuais contidos no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos, Sétima Edição – Setembro de 2025, Seção VII, Parágrafos 7.34 a 7.37 (Métodos aprovados para seleção de consultores individuais). Caso haja mais de um processo de seleção de consultores individuais em andamento no âmbito do Programa Campo do Amanhã - SEAG/ES, o profissional poderá se candidatar a todos aqueles para os quais entenda possuir as qualificações necessárias. Contudo, apenas poderá ser contratado em um deles. Assim, caso seja selecionado em mais de um processo, deverá optar por apenas um. Atenção especial deve ser dada pelos consultores interessados aos requisitos de elegibilidade, conflitos de interesse e compromisso com as diretrizes anticorrupção do Banco Mundial, conforme seção 14 do Termo de Referência e Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento. Mais informações podem ser obtidas, durante o horário comercial 08h00 às 17h00 - horário de Brasília/DF, por meio dos seguintes meios: Telefone: (27) 3636-3670 E-mail: sca@seag.es.gov.br. Web site: https://seag.es.gov.br/campodoamanha Daniella Gonçalves Daniel Velten Presidente da Comissão SEAG nº 042-S de 28/05/26 Ingrid Fachetti Brenner de Sá Membro da Comissão SEAG nº 042-S de 28/05/26 Wagner Freire Rocha Membro da Comissão SEAG nº 042-S de 28/05/26