Contratação de serviço de consultoria individual especialista em aquisições (até 02 profissionais), para apoiar a implementação do Projeto Progestão Amapá. — Preparation and Readiness Support for the implementation of the Progestão Projects in selected state

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (SMI) Serviços de Consultoria Individual – Especialistas em Aquisições SMI Nº 001/2026 Campo Informação País Brasil Mutuário Estado do Amapá/Município de Macapá/AGEAMAPÁ Instituição Financiadora Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) / Associação Internacional de Fomento (AIF) Projeto Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Amapá Doação Nº TF0C8901-BR / 8768117272/2025 Referência STEP BR-AGEAMAPA-552756-CS-INDV - NOVO Data de Publicação 27/07/2026 Prazo Limite para Submissão 24h (Horário de Brasília) do dia 10/08/2026 1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO O Estado do Amapá, por intermédio da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado do Amapá – AGEAMAPÁ, convida consultores(as) individuais qualificados(as) a manifestarem interesse na prestação dos seguintes serviços: Especialistas em Aquisições — Consultoria Individual para apoio técnico à Unidade de Gestão do Projeto (UGP) e Unidades de Implementação do Projeto (UIPs), no planejamento, execução e gestão de processos de aquisições financiados pelo Banco Mundial, assegurando a conformidade dos processos com o Acordo de Doação nº TF0C8901-BR / 8768117272/2025 e o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos (IPF), Sétima Edição (setembro de 2025). O Termo de Referência (TDR) completo, contendo o escopo detalhado dos serviços, os critérios de qualificação exigidos, as condições contratuais e o modelo de currículo (Anexo A), está disponível como parte integrante desta SMI e pode ser obtido: Por e-mail: progestao.ageamapa@amapa.gov.br No sítio eletrônico: https://progestao.amapa.gov.br/ 2. RESUMO DO PROJETO O Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público – PROGESTÃO AMAPÁ tem por objetivo fortalecer a gestão fiscal, financeira e patrimonial do Estado do Amapá, por meio de ações voltadas à racionalização do gasto público, à modernização da administração pública e ao fortalecimento da capacidade institucional, contribuindo para a sustentabilidade fiscal do Estado. Para viabilizar a preparação do Projeto, foi celebrado o Acordo de Doação (Grant Facility for Project Preparation – GFPP), destinado ao financiamento de atividades preparatórias, incluindo estudos técnicos, planejamento, estruturação institucional e organização das aquisições necessárias à futura implementação do PROGESTÃO AMAPÁ. O Projeto é financiado pelo Banco Mundial, por meio da Doação nº TF0C8901-BR / 8768117272/2025, no valor de US$ 100.000,00 (cem mil dólares), sendo coordenado pela Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado do Amapá – AGEAMAPÁ, com vigência prevista até 31 de dezembro de 2026. 3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS O(A) Especialista em Aquisições a ser contratado(a) prestará serviços de apoio técnico especializado à UGP, com atuação nas seguintes frentes principais: Elaboração e atualização da Estratégia de Aquisições para o Desenvolvimento (PPSD) e do Plano de Aquisições do projeto; Preparação e revisão de documentos de licitação e seleção (TDRs, SMIs, RFPs, SDOs, editais e minutas contratuais), em conformidade com os modelos e requisitos do Banco Mundial; Condução e apoio aos processos de seleção de bens, obras, serviços de não consultoria e serviços de consultoria; Monitoramento e gestão dos contratos firmados no âmbito do projeto, incluindo o processamento de aditivos e a identificação de riscos contratuais; Operacionalização e atualização do sistema STEP do Banco Mundial e organização do arquivo dos processos de aquisição; Apoio às missões de supervisão e auditorias do Banco Mundial e prestação de esclarecimentos técnicos; Capacitação da equipe da UGP e UIPs sobre o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial e as boas práticas em gestão de contratos. A contratação está prevista em regime Time-Based, por taxa horária, com limite de 176 horas por mês, com início previsto para 01/10/2026 e término em 31/12/2026. 4. QUALIFICAÇÕES REQUERIDAS A. Qualificações Obrigatórias (Critérios Eliminatórios) Somente serão considerados(as) os(as) candidatos(as) que comprovarem o atendimento a todos os critérios abaixo: Critério Requisito Mínimo Formação Acadêmica Graduação completa em Administração, Economia, Engenharia, Direito, Gestão Pública ou áreas correlatas, com diploma reconhecido pelo MEC ou autoridade competente do país de origem. Experiência em Projetos do Banco Mundial Mínimo de 5 (cinco) anos de experiência comprovada na aplicação do Regulamento de Aquisições do Banco Mundial (BIRD) em projetos financiados pela instituição B. Qualificações Desejáveis (Critérios de Classificação) Os itens abaixo não são eliminatórios, mas serão considerados na classificação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) na triagem eliminatória: Critério Descrição Formação Adicional Pós-graduação (Especialização, Mestrado ou Doutorado) em Gestão Pública, Aquisições, Finanças, Comércio Internacional, Direito Administrativo ou áreas correlatas. Experiência Adicional Anos de experiência em aquisições e gestão de contratos além do mínimo obrigatório. Elaboração de PPSD e Planos de Aquisições Experiência comprovada na elaboração de Estratégias de Aquisições para o Desenvolvimento (PPSD) e Planos de Aquisições em projetos financiados pelo Banco Mundial. Elaboração de Documentos de Licitação Experiência na preparação de TDRs, RFPs, SDOs, editais e contratos para bens, obras e serviços de consultoria em projetos do Banco Mundial. Gestão Contratual Complexa Experiência em monitoramento de desempenho contratual, processamento de aditivos, resolução de disputas e encerramento de contratos em projetos de organismos multilaterais. Auditorias de Aquisições Participação em processos de auditoria de aquisições conduzidos pelo Banco Mundial ou por auditores externos em projetos financiados por organismos multilaterais. Inglês Leitura e escrita em nível avançado; conversação em nível intermediário — verificável por certificados reconhecidos (ex.: TOEFL, IELTS, Cambridge) ou por histórico de atuação comprovado em ambiente bilíngue. Sistema STEP Domínio operacional do sistema STEP (Systematic Tracking of Exchanges in Procurement) do Banco Mundial, com experiência comprovada em registro e acompanhamento de processos de aquisição. Informática Domínio do pacote Office (Word, Excel, PowerPoint) e experiência com sistemas de e-procurement. 5. PROCESSO DE SELEÇÃO A seleção será conduzida conforme os procedimentos do Banco Mundial para seleção de Consultores Individuais, previstos nos parágrafos 7.34 a 7.37 do Regulamento de Aquisições para Mutuários de IPF, Sétima Edição (setembro de 2025). O(A) consultor(a) será selecionado(a) com base na análise comparativa dos currículos recebidos em resposta a esta SMI, considerando a qualificação e a experiência relevantes para a consultoria. O processo seguirá as seguintes etapas: Triagem eliminatória — verificação do atendimento a todos os critérios obrigatórios da Seção 4A; Avaliação classificatória — análise comparativa dos(as) candidatos(as) aprovados(as), com base nos critérios desejáveis da Seção 4B; Negociação e contratação do(a) candidato(a) mais bem classificado(a). 6. ELEGIBILIDADE E DISPOSIÇÕES ÉTICAS Os(As) candidatos(as) deverão observar as disposições de elegibilidade, conflito de interesse e anticorrupção do Banco Mundial, conforme estabelecido no Regulamento de Aquisições para Mutuários de IPF (7ª Edição, setembro de 2025) e no Acordo de Doação nº TF0C8901-BR / 8768117272/2025. Não poderão participar deste processo seletivo candidatos(as) que: Tenham participado diretamente da preparação deste Termo de Referência ou de qualquer outro documento do presente processo seletivo; Possuam relação de parentesco, comercial ou de qualquer outra natureza que configure conflito de interesse com a Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado do Amapá, com o Banco Mundial ou com quaisquer partes envolvidas no projeto. 7. SUBMISSÃO DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE 7.1 DOCUMENTOS EXIGIDOS Os(As) interessados(as) deverão encaminhar os seguintes documentos dentro do prazo estabelecido: Currículo Profissional, preferencialmente no modelo do Anexo A do TDR, demonstrando de forma clara e detalhada o atendimento aos critérios obrigatórios e desejáveis. 7.2 CANAL DE ENVIO DO CURRÍCULO PROFISSIONAL E-mail para envio: progestao.ageamapa@amapa.gov.br Assunto do e-mail: SMI Nº 001/2026 – Consultor Especialista em Aquisições – [NOME DO CANDIDATO] 7.3 Prazo Limite As manifestações de interesse deverão ser enviadas até: 24h (Horário de Brasília) do dia 10/08/2026 Manifestações recebidas após este prazo não serão consideradas. 8. INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contato para dúvidas: Albino Lutiani da Costa Brito - E-MAIL: progestao.ageamapa@amapa.gov.br (Atendimento de 9 às 17h, horário de Brasília, de segunda a sexta-feira) A Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado do Amapá reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar qualquer candidatura, cancelar o processo ou não realizar a contratação, sem que isso gere qualquer obrigação ou indenização para os(as) candidatos(as). Responsável pela publicação: Albino Lutiani da Costa Brito – Especialista em Aquisições – PROGESTÃO/AP. ANEXO ÚNICO – TERMO DE REFERÊNCIA (TDR) COMPLETO O TDR completo, contendo o escopo detalhado dos serviços, os entregáveis, a remuneração, as condições contratuais, o perfil profissional exigido e o modelo de currículo (Anexo A do TDR), integra esta Solicitação de Manifestação de Interesse para todos os fins, devendo ser integralmente observado pelos(as) candidatos(as) durante a preparação e apresentação de suas manifestações de interesse. Os(As) candidatos(as) devem ler o TDR integralmente antes de submeter sua manifestação de interesse.