Consultor Individual especialista em aquisicoes, para apoiar a implementacao do Projeto Progestao Amazonas. — Preparation and Readiness Support for the implementation of the Progestão Projects in selected state

CONVITE PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Brasil Programa Progestão Amazonas Acordo de Doação (GFPP) n.º TF C8903-BR Número de Referência (conforme Plano de Aquisições): BR-SEAD-520521-CS-INDV O Estado do Amazonas recebeu uma Doação do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial), Acordo de Doação nº (GFPP) n.º TF C8903-BR, destinada à preparação do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público - Programa Progestão Amazonas e pretende aplicar parte dos recursos para contratação de consultoria individual, Especialista em Aquisição, para apoiar a implementação do Projeto Progestão Amazonas. Os serviços de consultoria incluem: acompanhar os processos de aquisição e seleção de bens e serviços, prestando assistência técnica para o cumprimento do regulamento do Banco Mundial; estruturar e atualizar o Plano de Aquisições do Projeto; capacitar tecnicamente as equipes da SEAD envolvidas; e gerenciar informações relativas às aquisições, incluindo registros no Sistema STEP (Systematic Tracking of Exchanges in Procurement). Os trabalhos serão realizados pela contratada no prazo de 6 meses. É parte integrante desta Manifestação de Interesse, o Termo de Referência (TdR) no qual consta a descrição detalhada das atividades a serem desempenhadas e dos produtos a serem elaborados, o qual está disponível no website: https://www.sead.am.gov.br/legislacao-e-documentos/ A SEAD convida Consultores Individuais, pessoas físicas, elegíveis para manifestar seu interesse na prestação dos Serviços. Os Consultores Interessados devem encaminhar seus currículos e outros documentos que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e a experiência relevante para prestar os serviços solicitados, anexando seus currículos e outros documentos que demonstrem que estão qualificados para prestar os serviços, tais como: folhetos, descrição de serviços semelhantes executados, experiência em condições idênticas, atestados e/ou avaliação técnicas dos clientes de serviços semelhantes executados. Os Consultores interessados devem possuir: (i) nível superior completo em qualquer área de atuação, com diploma reconhecido pelo MEC; (ii) desejável especialização em direito público e/ou direito administrativo, compras públicas, e/ou gestão de projetos; (iii) desejável experiência na elaboração e aplicação da Estratégia de Aquisições do Projeto para o Desenvolvimento (EAPD); (iv) mínimo de cinco (05) anos de experiência nas áreas de aquisições públicas e/ou atuação em processos de aquisição de projetos financiados por bancos multilaterais de desenvolvimento, como Banco Mundial, BID, CAF, entre outros; (v) Conhecimento da legislação brasileira de licitações e contratos, especialmente da Lei nº 14.133/2021, para fins de contextualização e comparação normativa; (vi) Experiência na elaboração de documentos técnicos, tais como: Termos de Referência, Relatórios de Avaliação, notas técnicas, editais, Notas Técnicas, Minutas Contratuais e Planos de Aquisição/compras e outros. Chama-se a atenção dos Consultores interessados para os parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 da Seção III do Regulamento que define a política do BIRD em matéria de Conflito de Interesses, bem como, as cláusulas de Fraude e Corrupção contidas no Anexo IV do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, edição de setembro de 2025. O(A) Consultor(a) será selecionado de acordo com o método de Seleção de Consultor Individual– CI estabelecido nas Regulamento de Aquisições, edição de setembro de 2025. Maisinformações podem ser obtidas no endereço abaixo, de segunda a sexta-feira, de 8h as 12h00 e de 13h as 17h (horário local) ou ainda por meio dos telefones +55 (92) 3182-2845 ou por meio do e-mail: sepagap@sead.am.gov.br. Endereço: Av. Constelação, 30 – Conj. Morada do Sol, Aleixo/CEP 69060-066. Os consultores interessados deverão encaminhar as manifestações até o dia 07 de julho de 2026, às 17h, devidamente identificadas como Manifestação de Interesse nº BR-SEAD-520521-CSINDV, no seguinte endereço eletrônico sepagap@sead.am.gov.br.