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Outorga onerosa de 06 (seis) permissões para exploração do serviço público de transporte individual de passageiros – serviço de táxi – no Município de Oliveira Fortes/MG, sendo 05 (cinco) vagas comuns e 01 (uma) vaga específica destinada à utilização de veículo automotor adaptado/acessível para transporte de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, inclusive pessoa usuária de cadeira de rodas, conforme especificações, condições e critérios estabelecidos no Termo de Referência e demais anexos.

Municipio De Oliveira Fortes

Due Closes in 7 daysRef. 17747957000107-1-000150/2026

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What

Items: 1. OUTORGA ONEROSA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI – VAGA ACESSÍVEL (1 Unidade) 2.

Where
Brazil
Key dates
  • Posted: Oct 2, 2026
  • Deadline: Thu, Nov 26, 2026 · 8:00 AM UTC (closes in 7 days)
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Items: 1. OUTORGA ONEROSA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI – VAGA ACESSÍVEL (1 Unidade) 2. OUTORGA ONEROSA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI – VAGA COMUM (5 Unidade)
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Posted
Oct 2, 2026
Type
OTHER
Procurement method
Concorrência - Eletrônica
Status
active
Estimated value
BRL 17,400
Jurisdiction
Brazil (PNCP)
Reference #
17747957000107-1-000150/2026
Country
Brazil
Tender Title
Outorga onerosa de 06 (seis) permissões para exploração do serviço público de transporte individual de passageiros – serviço de táxi – no Município de Oliveira Fortes/MG, sendo 05 (cinco) vagas comuns
Tender Value Currency
BRL

This listing is a summary from Brazil (PNCP)'s open procurement data. The full solicitation documents are on the source portal.