Consultoria de empresa para elaboração de projetos básicos referenciais - Crema-DBM (Lote Planalto I + Planalto II + 1/2 Meio Oeste) — Brazil Proactive, Safe, and Resilient Road Asset Management Program - State of Santa Catarina Projec

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 005/2026 SERVIÇOS DE CONSULTORIA País: Brasil Mutuário: Estado de Santa Catarina Nome do Projeto: Programa de Recuperação e Manutenção Segura e Resiliente de Rodovias Estaduais – Estrada Boa. Título do Contrato: PROJETOS BÁSICOS RODOVIÁRIOS DE CONTRATOS CREMA DE NOVA GERAÇÃO – REGIÕES PLANALTO I, PLANALTO II E MEIO OESTE CENTRAL Empréstimo nº 9795-BR (P504253) Referência nº BR-SIE-468076-CS-QCBS-C1S1-K2-PROJBAS PL 1. O Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade – SIE, no âmbito do Programa de Recuperação e Manutenção Segura e Resiliente de Rodovias Estaduais, faz saber que se encontra aberta a presente Solicitação de Manifestação de Interesse (SMI), cujo objetivo é a formação de lista curta de empresas de consultoria qualificadas, a serem eventualmente convidadas a apresentar Proposta Técnica, em conformidade com o método de Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC). 2. O objetivo da contratação é selecionar empresa de consultoria técnica especializada para a elaboração de estudos e projetos de engenharia rodoviária nas regiões de abrangência de Planalto I, Planalto II e Meio Oeste Central, conforme delimitadas no Termo de Referência, destinados à recuperação, adequação e melhoria da infraestrutura rodoviária, incluindo aspectos de pavimentação, drenagem, geotecnia, segurança viária, estudos ambientais e de tráfego, com a incorporação de critérios climáticos, ambientais e sociais, no âmbito do Programa. 3. Nesta etapa, a presente SMI destina-se exclusivamente à formação da lista curta, não sendo exigida, portanto, a apresentação de proposta técnica ou financeira. 4. Poderão manifestar interesse empresas consultoras legalmente constituídas, que possuam experiência comprovada na execução de serviços compatíveis com o objeto desta contratação, observadas as disposições aplicáveis do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial. É admitida a participação de empresas em consórcio, observadas as condições que vierem a ser estabelecidas no edital de solicitação de propostas. 5. As empresas interessadas deverão apresentar Manifestação de Interesse contendo carta de apresentação institucional e perfil corporativo, com indicação de sua natureza jurídica, tempo de atuação e áreas de especialização, incluindo: a. descrição da experiência institucional em serviços compatíveis com o objeto da contratação, abrangendo contratos de complexidade semelhante (concluídos ou em andamento), com informações sobre data de elaboração, situação e tempo de execução, dentre outros; b. informações sobre a capacidade organizacional e de mobilização em múltiplas frentes, produtos ou contratos; c. ações institucionais em sustentabilidade ambiental, social e governança (ESG); d. experiência na execução de escopos semelhantes junto a órgãos públicos e organismos multilaterais; e. capacidade de inovação, considerando experiências passadas e atuais. 6. A empresa deverá incluir no portfólio uma declaração de veracidade das informações prestadas, bem como atestados técnicos emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado (registrados no conselho de classe competente, no que couber). Não será exigida, nesta fase, a apresentação de currículos, metodologia de trabalho ou proposta técnica. 7. O procedimento de manifestação de interesse está sujeito às regras do Banco Mundial, o que submete as empresas às sanções aplicáveis em caso de inveracidade das informações prestadas. 8. A formação da lista curta será realizada com base na avaliação da experiência específica da empresa em serviços similares ao objeto da contratação, da experiência institucional em aspectos ambientais, sociais e climáticos, da experiência em contratos públicos e/ou financiados por organismos multilaterais, bem como da capacidade técnica e organizacional da empresa, conforme matriz de avaliação definida, sendo selecionadas as empresas melhor classificadas para prosseguimento à etapa de apresentação de Proposta Técnica em conformidade com o método SBQC. 9. As Manifestações de Interesse deverão ser encaminhadas até às 19:00 (hora local) do dia 23 de julho de 2026, por meio do e-mail ginpe@sie.sc.gov.br. no assunto do e-mail/plataforma incluir: “Manifestação de Interesse - Projetos Básicos Rodoviários – CREMA Nova Geração – Regiões Planalto I, Planalto II e Meio Oeste Central” 10. A apresentação da Manifestação de Interesse não gera direito à contratação por parte da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, constituindo apenas condição para eventual inclusão na lista curta. Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina 23 de junho de 2026.