Aquisicao de equipamento para instalacao de um centro de formacao pratica — Enhancing the Social Protection System for Human Capital and Resilience Project

REPÚBLICA DE ANGOLA MINISTÉRIO DA ACÇÃO SOCIAL FAMÍLIA E PROMOÇÃO DA MULHER Projecto de Reforço do Sistema de Protecção Social Para o Capital Humano e Resiliência SOLICITAÇÃO DE LICITAÇÕES (REQUEST FOR BIDS - RFB) Aquisição de equipamento para centro de formação - Ref.ª MATINF-BEM 06-2025 O Governo da República de Angola, por intermédio do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), recebeu financiamento do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), através do Empréstimo IBRD-97180, para apoiar a implementação do Projecto de Reforço do Sistema de Protecção Social para o Capital Humano e a Resiliência (P181495), e pretende aplicar parte dos recursos desse financiamento na aquisição de equipamento para centro de formação, com vista a dotar o centro de formação dos meios necessários à realização de actividades de capacitação, em condições adequadas de funcionamento e de apoio aos participantes. A Unidade de Implementação do Projecto (UIP) convida os Licitantes elegíveis a apresentarem propostas seladas para a aquisição de equipamento para centro de formação, de acordo com as quantidades, especificações técnicas e condições de fornecimento estabelecidas no Documento de Concurso. O processo será conduzido através do método Solicitação de Licitações (Request for Bids - RFB), categoria «Bens», em conformidade com o Regulamento de Aquisições aplicável aos Mutuários de Financiamento de Projectos de Investimento do Banco Mundial e com o Plano de Aquisições aprovado no STEP. O método visa obter propostas competitivas para o fornecimento dos bens segundo requisitos técnicos e critérios de avaliação previamente definidos no Documento de Concurso. A abordagem ao mercado e a organização das propostas serão as previstas nesse documento e no Plano de Aquisições. O processo está aberto a todos os Licitantes elegíveis nos termos dos documentos aplicáveis. Os interessados poderão obter informações adicionais e solicitar ou examinar gratuitamente o Documento de Concurso, das 08h30 às 15h00, hora da República de Angola, através do endereço electrónico geral@csu.gov.ao ou no endereço indicado abaixo. As propostas deverão ser entregues no endereço abaixo indicado até às 10h00 do dia 24 de Novembro de 2026. Não serão aceites propostas submetidas por via electrónica. As propostas recebidas após o termo do prazo serão rejeitadas. A abertura pública das propostas terá lugar no dia 24 de Novembro de 2026, às 10h30, no endereço abaixo indicado, na presença dos representantes dos Licitantes que optem por comparecer. A exigência de Garantia da Proposta ou de Declaração de Garantia da Proposta será a indicada na Ficha de Dados do Concurso. Endereço para correspondência e entrega Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher Projecto de Reforço do Sistema de Protecção Social para o Capital Humano e a Resiliência (P181495) Unidade de Implementação do Projecto À atenção de: Secretariado da UIP-CSU Edifício Welwitschia Business Center, 1.º Andar, Lado B Rua Frederico Welwitsch, n.º 90/92, Ingombota - Luanda, Angola Telefones: +244 939 092 959 / +244 939 092 969 | E-mail: geral@csu.gov.ao