Consultor Individual de Aquisições para apoiar a execução das atividades de compras e contratações do Projeto Conecta-SE, assegurando a conformidade dos processos com os procedimentos e regulamentos aplicáveis do Banco Mundial. — Sergipe Efficient Digital Acceleration project

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 03/2026 (SERVIÇOS DE CONSULTORIA INDIVIDUAL) País: Brasil Mutuário: Estado de Sergipe Nome do Projeto: Projeto para Aceleração Digital Eficiente de Sergipe – Conecta-SE Título do Contrato : Serviços de Consultoria Individual especializada em Aquisições. Empréstimo n o 9793-BR Referência nº : BR-SEPLAN-538391-CS-INDV O Estado de Sergipe recebeu um financiamento do Banco Mundial para o custo Projeto para Aceleração Digital Eficiente de Sergipe – Conecta-SE, Acordo de Empréstimo nº 9793-BR, e pretende aplicar parte dos recursos para Contratação de consultor individual para prestar assessoramento técnico especializado à Coordenação de Aquisições do CONECTA-SE, visando fortalecer a capacidade institucional do Estado de Sergipe na condução das aquisições financiadas pelo Banco Mundial, assegurando que as aquisições do Projeto sejam conduzidas em conformidade com o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial, observando os princípios de Value for Money (VfM), economicidade, eficiência, integridade, transparência, equidade, adequação à finalidade e gestão de riscos, contribuindo para o alcance dos objetivos de desenvolvimento do Projeto. Os serviços de consultoria incluem: Os serviços de consultoria incluem o assessoramento técnico especializado à Coordenação de Aquisições do Projeto CONECTA-SE, compreendendo o apoio ao planejamento, preparação, condução, monitoramento e gestão das aquisições financiadas pelo Banco Mundial; a elaboração, revisão e aperfeiçoamento de Termos de Referência, Especificações Técnicas e demais documentos de aquisição; o apoio aos processos de seleção e contratação; a atualização e gestão das atividades no Sistema STEP; o suporte às interações técnicas e processos de Não Objeção junto ao Banco Mundial; o monitoramento da execução do Plano de Aquisições e da gestão contratual; a identificação e mitigação de riscos fiduciários; e a capacitação da equipe da UGP por meio da disseminação de boas práticas em aquisições financiadas por organismos multilaterais. O escopo completo encontra-se descrito no Termo de Referência, no seguinte link: https://www.se.gov.br/seplan/conecta_se Diante do exposto, a Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação – SEPLAN, por meio de sua Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP), torna público que está aberto o prazo para Consultores Individuais manifestarem seu interesse em prestar os serviços de consultoria descritos. Os interessados deverão demonstrar, por meio de seu currículo, que possuem as qualificações e experiência relevante para desempenhar os serviços. Manifestação de Interesse : Os interessados deverão apresentar Currículo Profissional, no qual o cumprimento dos requisitos obrigatórios e desejáveis, bem como suas qualificações e experiência relevantes para o escopo dos serviços, estejam claramente demonstrados. Os critérios de avaliação do perfil profissional do(a) Consultor(a) Individual estão descritos no item 7 do Termo Referência (TDR) da consultoria – disponível no seguinte link: https://www.se.gov.br/seplan/conecta_se O(a) consultor(a) individual será selecionado(a) através da avaliação de suas qualificações e experiências, de acordo com os procedimentos do Banco Mundial para Consultores Individuais contidos no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos, Quinta Edição – setembro de 2023, Seção VII, Parágrafos 7.34 a 7.39 (Métodos aprovados para seleção de consultores individuais). Caso haja mais de um processo de seleção de consultores individuais em andamento no âmbito do CONECTA-SE, o profissional poderá se candidatar a todos aqueles para os quais entenda possuir as qualificações necessárias. Contudo, apenas poderá ser contratado em um deles. Assim, caso seja selecionado em mais de um processo, deverá optar por apenas um. Chama-se a atenção dos Consultores interessados para os parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 da Seção III do Regulamento que define a política do BIRD em matéria de Conflito de Interesses, bem como, as cláusulas de Fraude e Corrupção contidas no Anexo IV do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, edição setembro/2023. Mais informações podem ser obtidas por meio do e-mail: aquisicoes.conecta@seplan.se.gov.br As Manifestações de Interesse deverão ser entregues vi correio eletrônico/e-mail aquisicoes.conecta@seplan.se.gov.br até às 23:59 horas do dia 03 de agosto de 2026 , de acordo com os dados a seguir: Manifestação de Interesse nº 03/2026 Comissão Especial de Licitação mail: aquisicoes.conecta@seplan.se.gov.br Karina Calasans do Nascimento Coordenadora de Aquisições do Projeto Conecta-SE Presidente da Comissão Especial de Licitação Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação – SEPLAN