Contratação para o desenvolvimento de metodologia e elaboração de planilha de composição de custos e definição de valores per capita, destinados ao repasse de complementação financeira estadual alimentação escolar. — Progestão Tocantins: Public Sector Management Efficiency

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA O DESENVOLVIMENTO DE METODOLOGIA E ELABORAÇÃO DE PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS E DEFINIÇÃO DE VALORES PER CAPITA, DESTINADOS AO REPASSE DE COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA ESTADUAL ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CONSIDERANDO AS ESPECIFICIDADES REGIONAIS, LOGÍSTICAS, SOCIOECONÔMICAS E CULTURAIS DO TOCANTINS , CONFORME ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 9584-BR. MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) Nº 04 /2026/SE DUC /BIRD/PRÓ-GESTÃO TOCANTINS 1.O ESTADO DO TOCANTINS contratou um empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para a implementação do PRÓ-GESTÃO TOCANTINS: SUSTENTABILIDADE FISCAL, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DO GASTO PÚBLICO e pretende utilizar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos admissíveis para Serviços de Consultoria. 2. Os serviços desta solicitação de Manifestação de Interesse visam contratar empresa de consultoria especializada para desenvolvimento de metodologia e ferramenta de composição de custos e definição de valores per capita, destinados ao repasse de complementação financeira estadual no âmbito da Alimentação Escolar, considerando as especificidades regionais, logísticas, socioeconômicas e culturais do Tocantins. 3. A Secretaria da Educação (SEDUC) convida empresas de consultoria elegíveis à apresentação de expressão de manifestação de interesse com vistas a executar os referidos serviços de consultoria. As empresas interessadas manifestam seu interesse em participar da futura licitação, apresentando o seu portfólio, com qualificação e experiência da empresa, onde serão avaliadas conforme os critérios. Lembrando que na etapa de manifestação de interesse não serão analisados os dados de cada especialista, só experiências da empresa . Os critérios para selecionar a lista curta são: A empresa de consultoria deverá possuir experiência mínima de 5 (cinco) anos na execução de projetos relacionados ao desenvolvimento de metodologias de cálculo de custos no setor público, preferencialmente na área de alimentação escolar ou políticas educacionais, incluindo conhecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Deverá comprovar experiência prévia em, no mínimo, 2 (dois) projetos similares , envolvendo análise de custos, modelagem de repasses financeiros ou desenvolvimento de metodologias aplicadas à gestão pública. A empresa deverá apresentar experiências técnica em pelo menos 3(três) das listadas abaixo: Realização de análise de dados econômicos e de preços de alimentos, incluindo índices inflacionários; No desenvolvimento de modelos de cálculo per capita e indicadores de consumo efetivo; Na Condução de pesquisas de campo regionalizadas para levantamento de custos; Na estruturação de metodologias replicáveis e atualizáveis; Elaboração de definição de requisitos para sistemas de cálculo e atualização de valores; Na elaboração de materiais técnicos e na capacitação de equipes da administração pública. 4. Admite-se a constituição de consórcios e associações para efeito de reforçar as qualificações a serem informadas. 5. As manifestações de interesse de consultoras interessados são exigidas nos termos dos procedimentos estabelecidos pelo “Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial que emite normas para as aquisições em operações de financiamento de projetos de investimento Bens, Obras, Serviços Técnicos e Serviços de Consultoria - Quinta Edição Setembro de 2023”. O método utilizado será Seleção Baseada na Qualidade e no Custo (SBQC) , previsto nos termos do item 7.3 da Seção VII. Métodos de seleção aprovados: Serviços de consultoria, do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial. De acordo com o Regulamento: " A lista curta de empresas pré-selecionadas será composto de 5 (cinco) a 8 (oito) empresas que apresentem as melhores qualificações e experiências, portanto, somente estas empresas da Lista Curta receberão a Solicitação de Proposta (SDP), sendo convidadas a apresentar suas propostas. ” 6. Participação de Organizações Sem Fins Lucrativos em Listas Curtas: Caso, durante a etapa de Solicitação de Manifestação de Interesse ou na composição da lista curta, sejam identificadas organizações sem fins lucrativos (tais como universidades, institutos de pesquisa, organizações não governamentais ou agências das Nações Unidas) concorrendo conjuntamente com empresas de consultoria comerciais, o método de seleção originalmente previsto deverá ser revisto. Nesses casos, em conformidade com os parágrafos 7.18 e 7.19 do Regulamento de Aquisições para Mutuários em Projetos de Financiamento para Investimentos (IPF) do Banco Mundial, a Seleção Baseada na Qualidade e no Custo (SBQC) não deverá ser aplicada, uma vez que a comparação de propostas financeiras entre entidades com estruturas de custo fundamentalmente distintas — comerciais e sem fins lucrativos — não é adequada nem equitativa. Nessas circunstâncias, o método de seleção deverá ser alterado para Seleção Baseada na Qualidade (SBQ), conforme mais apropriado à natureza e complexidade do serviço contratado. 7. Consultorias interessados podem obter mais informações conforme apresentado abaixo, de segunda à sexta-feira, de 8h às 14h (horário local), na Secretaria do Planejamento e Orçamento - SEPLAN - Unidade de Gerenciamento de Projetos, A/C Maurício Fregonesi, AANO - Esplanada das Secretarias, Palmas, Tocantins, CEP 77001-002 - Brasil, Telefone: (63) 3212-4473, e-mail: ugplicitacao@gmail.com . O Termo de Referência pode ser acessado no link do drive: https://drive.google.com/drive/folders/1t2OgDho_VVkdAe7R2LFnp9NIs8sOooo_?usp=drive_link 8. As manifestações deverão ser entregues no endereço abaixo, pessoalmente, via correio ou por e-mail para: ugplicitacao@gmail.com , até às 23:59h do dia 23 de outubro de 2026. Endereço: Secretaria do Planejamento e Orçamento - SEPLAN - Unidade de Gerenciamento de Projetos, A/C Maurício Fregonesi, AANO - Esplanada das Secretarias, Palmas, Tocantins, CEP 77001-002 – Brasil. VIVIANNE FRANTZ B. DA SILVA. Superintendente