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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS (art. 6º, XI da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 ) ESPECIAIS DE ENGENHARIA DESTINADOS À CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU/MG, COMPREENDENDO INTERVENÇÕES DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS DE CONCRETO, PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA, EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE SISTEMAS DE DRENAGEM PLUVIAL, ALÉM DE SERVIÇOS PRELIMINARES E COMPLEMENTARES,

MUNICIPIO DE ITATIAIUCU

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# Anexo IX- Documentos Ambientais/DELIBERACAO_NORMATIVA_MUNICIPAL_NBA_05n2C_DE_05_DE_MARCO_DE_2026._assinado (1) (1).pdf PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente CODEMA Página 1 de 28 DELIBERAÇÃO NORMATIVA MUNICIPAL Nº 05, DE 05 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental no âmbito do Município de Itatiaiuçu e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 2º da Lei nº 774, de 05 de junho de 1995,

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Details

Posted
Oct 23, 2026
Response deadline
Dec 2, 2026, 9:30 AM UTC (33d)
Type
OTHER
Procurement method
Concorrência - Eletrônica
Status
active
Buyer
MUNICIPIO DE ITATIAIUCU
Jurisdiction
Brazil (PNCP)
Reference #
18691766000125-1-000069/2026
Has Description
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Country
Brazil
Tender Title
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS (art. 6º, XI da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 ) ESPECIAIS DE ENGENHARIA DESTINADOS À CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPE
Tender Value Currency
BRL

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