Provision of Vehicle Rental Services to Support the Activities of the Moz Materias Projecto - LEM — Access to Finance & Economic Opportunities Project – Mais Oportunidades

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Direcção Nacional do Tesouro e Cooperação Financeira PROJECTO DE ACESSO AO FINANCIAMENTO E OPORTUNIDADES ECONÓMICAS: MAIS OPORTUNIDADES CONCURSO PÚBLICO (Regime Especial – Crédito IDA 72780) ALUGUER DE VIATURAS PARA APOIO AS ACTIVIDADES DO PROJECTO MOZ MATERIAIS. Beneficiário LEM, IP. Donativo IDA N.o Crédito IDA 72780, Projecto N.o P178658 Identificação do Contrato No: MZ-MEF-DNT-547389-NC-RFB 1. O Governo de Moçambique, através do Ministério das Finanças recebeu um crédito da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA) para financiar os custos do Projecto de Acesso ao Financiamento e Oportunidades Económicas (Mais Oportunidades) e pretende utilizar parte dos fundos para cobrir pagamentos elegíveis nos termos do Contrato para o Aluguer de Viaturas para Apoio as Actividades do Projecto Moz Materiais Beneficiário: Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos – Laboratório de Engenharia de Moçambique (LEM, IP). 2. O Ministério das Finanças, convida os concorrentes de países elegíveis e qualificados a apresentarem propostas seladas para Aluguer de Viaturas para Apoio as Actividades do Projecto Moz Materiais. Os concorrentes devem cotar todos os itens. 3. O Concurso será regido pelos procedimentos de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários sob Financiamento de Projectos de Investimento, revisto em Setembro de 2023 e as disposições estipuladas no Acordo de Financiamento e o mesmo está aberto a todos concorrentes de países elegíveis conforme estabelecido nos Documentos de Concurso. 4. Os concorrentes interessados poderão obter mais informações e apreciar os Documentos de Concurso no endereço abaixo, em horário de expediente entre as 8:00h às 15:30h. 5. Os requisitos para qualificação incluem: prova documental da capacidade técnica, financeira, jurídica e outros critérios mencionados nos Documentos de Concurso. O volume médio anual de negócios nos últimos 3 anos deverá ser de pelo menos 14.200.000 MT e ter executado pelo menos dois contratos similares (em valor e natureza) nos últimos cinco anos. A margem de preferência para os fornecedores nacionais elegíveis não será aplicada. Detalhes adicionais são fornecidos nos Documentos de Concurso. 6. Os Documentos de Concurso em Português pode ser adquirido por concorrentes elegíveis interessados mediante solicitação por escrito para o seguinte e-mail: procurement.pled@gmail.com. Os Documentos de Concurso poderão ser levantados no endereço abaixo ou enviados por correio expresso por conta dos concorrentes interessados. 7. As propostas deverão ser entregues no endereço abaixo até às 10:30 horas do dia 18 de Agosto de 2026. Propostas em versão electrónica não serão aceites. As propostas serão abertas na presença dos representantes dos concorrentes que desejarem assistir a abertura no endereço abaixo indicado às 10:30 horas do dia 18 de Agosto de 2026. 8. As propostas deverão ser válidas pelo período de 120 (cento e vinte) dias e devem ser acompanhadas por uma Garantia Bancária Provisória no valor de 140,000.00 MZN (cento e quarenta mil meticais), válidas pelo período de 148 (cento e quarenta e oito) dias. 9. O endereço acima referido: Ministério das Finanças Direcção Nacional do Tesouro e Cooperação Financeira Projecto de Acesso ao Financiamento e Oportunidades Económicas: Mais Oportunidades Unidade de Coordenação do Projecto Av. do Zimbabwe, N.o 1374 Telemóvel: + 258 21 081 643 E-mail: procurement.pled@gmail.com Maputo – Moçambique