OTHERopen🌐 Brazil (PNCP)45323474000102-1-000065/2026
Estruturação da Legislação Urbanística Municipal e Elaboração de Proposta de LUOS
MUNICIPIO DE ARAMINA
Description
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL DESTINADOS À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS URBANÍSTICOS, DIAGNÓSTICOS TÉCNICOS, DEFINIÇÃO DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS, ELABORAÇÃO DE DIRETRIZES PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COMPATIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA MUNICIPAL E ELABORAÇÃO DE PROPOSTA TÉCNICA DE LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO – LUOS, PARA O MUNICÍPIO DE ARAMINA, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA VIGENTE E AS NORMAS FEDERAIS APLICÁVEIS.
Details?
- Posted
- Sep 23, 2026
- Response deadline
- Nov 17, 2026, 8:29 AM UTC (19d)
- Type
- OTHER
- Procurement method
- Concorrência - Eletrônica
- Status
- active
- Estimated value
- BRL 97,384
- Buyer
- MUNICIPIO DE ARAMINA
- Jurisdiction
- Brazil (PNCP)
- Reference #
- 45323474000102-1-000065/2026
- Has Description
- true
- Country
- Brazil
- Tender Value Currency
- BRL
- Tender Description
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL DESTINADOS À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS URBANÍSTICOS, DIAGNÓSTICOS TÉCNICOS, DEFINIÇÃO D
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