Consultancy for the Quality Assessment of INE's Statistical Operations — SADC Regional Statistics Project

INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA PROJECTO DE ESTATÍSTICAS REGIONAIS DA SADC CONVITE PARA A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE CONSULTOR INDIVIDUAL REGIME ESPECIAL PAÍS: MOÇAMBIQUE Fonte de Financiamento: Grant E2700 Projecto: P175731 Refª: MZ-INE-574821-CS-INDV CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR PARA AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DAS OPERAÇÕES ESTATÍSTICAS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA O Instituto Nacional de Estatística (INE) recebeu uma subvenção da Associação Internacional de Desenvolvimento (AID), instituição do Banco Mundial, para a implementação do Projecto Regional de Estatísticas da SADC (PRESADC), e pretende aplicar parte dos fundos para a contratação de um Consultor Individual – Especialista em Avaliação da Qualidade das Operações Estatísticas. Os serviços de consultoria (“Serviços”) visam avaliar a qualidade das operações estatísticas do INE, com base nas normas nacionais e internacionais de garantia da qualidade estatística, em particular o Quadro Nacional de Garantia de Qualidade (QNGQ) do Sistema Estatístico Nacional, e propor medidas de melhoria. A avaliação abrange o Censo Agropecuário 2023/2024, o Censo das Empresas 2014/2015, o Inquérito sobre o Orçamento Familiar 2022 e o Inquérito Anual às Empresas 2016. Constituem requisitos mínimos eliminatórios: (i) grau mínimo de Mestrado em Estatística, Demografia, Economia ou Ciências de Dados; (ii) mínimo de 10 (dez) anos de experiência comprovada na área das estatísticas oficiais; (iii) experiência comprovada na avaliação da qualidade de processos e produtos estatísticos; e (iv) domínio da língua portuguesa, falada e escrita. Constituem factores de valorização o conhecimento e aplicação do QNGQ e das normas internacionais de qualidade estatística, bem como a experiência de trabalho com Institutos Nacionais de Estatística de países de língua oficial portuguesa. Os candidatos interessados e com o perfil requerido deverão submeter os seguintes documentos: a) Carta de Manifestação de Interesse, assinada, incluindo declaração sobre situações de conflito de interesses; b) Curriculum Vitae actualizado e assinado, em língua portuguesa; c) cópias dos diplomas ou certificados de habilitações académicas (para candidatos moçambicanos, os graus obtidos no estrangeiro deverão ser acompanhados da respectiva equivalência ou reconhecimento); d) comprovativos da experiência declarada, nomeadamente relatórios de avaliação, estudos, publicações ou declarações das entidades contratantes, ou referências que permitam a sua verificação; e e) contactos de três (3) referências profissionais. As candidaturas deverão ser entregues até às 15:00 horas do dia 11 de Novembro de 2026 no endereço Instituto Nacional de Estatística – Avenida 24 de Julho nº1989, Piso 09- Sala 0901, Cidade de Maputo. Email: presadc.concursos@gmail.com O consultor será seleccionado de acordo com os procedimentos do Banco Mundial definidos no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projectos de Investimento, 6.ª edição, Fevereiro de 2025, particularmente os parágrafos 7.36 – 7.37 sobre Selecção de Consultores Individuais. Os interessados devem prestar particular atenção na Secção III, parágrafos 3.15 a 3.17 do mesmo Regulamento, política sobre conflito de interesse. Não poderão ser contratados candidatos que, nos últimos três (3) anos, tenham participado na concepção, execução, coordenação ou supervisão de qualquer das operações estatísticas objecto de avaliação. Funcionários públicos e agentes do Estado só poderão ser contratados nas condições excepcionais previstas no referido Regulamento. Os Termos de Referência e outros detalhes sobre a consultoria poderão ser obtidos no endereço acima e também estão disponíveis em www.ine.gov.mz/concursos. O candidato com a pontuação mais elevada, desde que obtenha a classificação mínima de 70 (setenta) pontos, será convidado a proceder à negociação dos honorários e das condições do contrato. 26 de Outubro de 2026 A Autoridade Competente Ilegível