Implementation of crowdsourcing-based platform for assessment of quality of service (QoS) of broadband internet services — Mozambique Digital Acceleration Project

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL PROJECTO DE ACELERAÇÃO DIGITAL DE MOÇAMBIQUE ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO-Endereço Corrigido Implementação de Uma Plataforma Baseada em Crowdsourcing Para Avaliação da Qualidade de Serviço (Qos) Internet de Banda Larga Projecto Nº P176459 Referência do Concurso : 105B/MDAP/INCM/RFB/2026 1. O Governo de Moçambique, através do Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD), recebeu um financiamento do Banco Mundial para a implementação do Projecto de Aceleração Digital de Moçambique (PADIM) e pretende aplicar parte dos fundos para a Implementação de Uma Plataforma Baseada em Crowdsourcing Para Avaliação da Qualidade de Serviço (Qos) Internet de Banda Larga 2. Neste contexto, o Ministério das Comunicações e Transformação Digital, através do Projecto de Aceleração Digital de Moçambique (PADIM), convida empresas interessadas e elegíveis a apresentarem propostas fechadas para a contratação dos serviços acima referidos; 3. O concurso será conduzido pelo Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projectos de Investimento, edição de Setembro 2023 e subsidiariamente pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto nº 79/2022, de 30 de Dezembro, usando a solicitação de Proposta “Request For Bids (RFB)” . 4. As empresas interessadas podem obter mais informações na Unidade de Implementação do Projecto, por email: procurement@padim.gov.mz, solicitando o Documento de Concurso no período das 8h:00 às 15h:00 no endereço abaixo indicado; 5. As propostas deverão ser entregues no endereço abaixo até as 10h:30 min, hora local, do dia 10 de Agosto de 2026 e serão abertas, em sessão pública, na presença dos concorrentes e dos que desejarem participar. As propostas apresentadas após o fim do período definido para entregas serão rejeitadas; 6. Cada proposta deverá ser acompanhada de uma garantia provisória no valor total de MZN 570.000,00 ( quinhentos e setenta mil meticais ) , devendo o prazo de validade das mesmas ser de 120 dias contados a partir da data da abertura das propostas. ENDEREÇO: Projecto de Aceleração Digital de Moçambique Costa do Sol- antigo mercado do Peixe, Rua para o Palmar nr 3891 coordenadas https://maps.app.goo.gl/gXPMcu9vW4HHUPC49?g_st=am E-mail: procurement@padim.gov.mz Maputo - Moçambique