OTHERopen🌐 Brazil (PNCP)04696490000163-1-000141/2026
Contratação de empresa especializada para a execução do Projeto de Trabalho Socioambiental (PTSA), vinculado às ações de apoio à Implantação, Ampliação e Melhoria do Sistema de Abastecimento de Água no perímetro urbano do município de Porto Velho/RO.
SUP. EST. DE LICITACAO
Description
As Licitantes deverão observar os mais altos padrões éticos durante o processo licitatório e a execução contratual, bem como os princípios de que trata o art. 5º da Lei nº 14.133/2021, estando sujeitas às sanções previstas na legislação brasileira: Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).
Documents (5)?
Details?
- Posted
- Oct 2, 2026
- Response deadline
- Nov 27, 2026, 10:00 AM UTC (10d)
- Type
- OTHER
- Procurement method
- Concorrência - Eletrônica
- Status
- active
- Estimated value
- BRL 354,909
- Buyer
- SUP. EST. DE LICITACAO
- Jurisdiction
- Brazil (PNCP)
- Reference #
- 04696490000163-1-000141/2026
- Has Description
- true
- Country
- Brazil
- Tender Title
- Contratação de empresa especializada para a execução do Projeto de Trabalho Socioambiental (PTSA), vinculado às ações de apoio à Implantação, Ampliação e Melhoria do Sistema de Abastecimento de Água n
- Tender Value Currency
- BRL
- Tender Description
- As Licitantes deverão observar os mais altos padrões éticos durante o processo licitatório e a execução contratual, bem como os princípios de que trata o art. 5º da Lei nº 14.133/2021, estando sujeita
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