Aquisição de Equipamento Informático para o apoio à expansão e desenvolvimento do Sistema Nacional da Contratação Pública Electrónica — Angola Strengthening Governance for Enhanced Service Delivery Project

Título do Contrato : Aquisição de Equipamento Informático para o apoio à expansão e desenvolvimento do Sistema Nacional da Contratação Pública Electrónica Referência do RFB No.: AO/MINFIN/573466/GO/RFB Governo de Angola (GoA) celebrou um acordo de financiamento com o Banco Mundial para a implementação do Projecto de Reforço da Governação para a Melhoria da Prestação de Serviços, cujos objectivos são: (i) aumentar o montante e a fiabilidade das transferências fiscais para municípios seleccionados; (ii) reforçar a capacidade de gestão financeira e fundiária; (iii) aumentar a cobertura de identificação. O projecto é multissectorial, envolvendo os seguintes Departamentos Ministeriais: Ministério das Finanças, Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e o Ministério da Administração do Território, que é responsável pela coordenação através de uma Unidade de Implementação do Projecto (UIP), e pretende aplicar parte dos fundos para pagamentos no âmbito do Aquisição de Equipamento Informático para o apoio à expansão e desenvolvimento do Sistema Nacional da Contratação Pública Electrónica . Para este contrato, o Mutuário utilizará o método de desembolso de Pagamento Directo, conforme definido nas Directrizes de Desembolso do Banco Mundial para Financiamento de Projectos de Investimento. O Projecto de Reforço da Governação para a Melhoria da Prestação de Serviços convida concorrentes elegíveis a apresentar propostas seladas para: Aquisição de Equipamento Informático para o apoio à expansão e desenvolvimento do Sistema Nacional da Contratação Pública Electrónica O escopo inclui fornecimento, entrega, instalação, configuração, testes, entrada em funcionamento, garantia e assistência pós-venda. Destino Final: Luanda. Prazo de entrega e instalação: Conforme especificado no Documento de Concurso. O processo será conduzido por meio de Concurso Público Internacional, utilizando o método de Solicitação de Propostas (RFB), e está aberto a todos os concorrentes elegíveis, conforme definido nos Regulamentos de Aquisições. A aquisição seguirá um procedimento de fase única, com dois envelopes. Avaliação Técnica A componente técnica das propostas será avaliada considerando os critérios e pesos percentuais indicados na tabela abaixo: Nº Critério (%) 1 Solução Técnica e Conformidade 40% 2 Metodologia de Implementação e Plano de Trabalho 24% 3 Experiência Relevante 14% 4 Pessoal-Chave e Especialização Técnica 14% 5 Suporte Pós-Venda e Capacidade de Assistência 8% Total 100% Os concorrentes elegíveis interessados poderão obter informações adicionais e consultar o Documento de Concurso durante o horário normal de expediente no endereço abaixo. O Documento de Concurso, em língua inglesa , poderá ser obtido pelos concorrentes elegíveis interessados mediante solicitação escrita ao endereço abaixo. As propostas deverão ser entregues no endereço abaixo, até: Data: 1 de Dezembro de 2026, ás 14h (hora local) Não será permitida a submissão electrónica. Propostas apresentadas fora do prazo serão rejeitadas. Abertura das Propostas As propostas técnicas serão abertas em sessão pública, na presença dos representantes designados pelos concorrentes e de quaisquer interessados que desejem participar, no endereço abaixo, na seguinte data: 01 de Dezembro de 2026, às 14h(hora local). As propostas financeiras dos concorrentes tecnicamente conformes serão abertas numa data posterior, a ser comunicada de acordo com o Documento de Concurso. Garantia da Proposta Todas as propostas deverão ser acompanhadas de uma Garantia de Proposta, no montante e na forma especificados no Documento de Concurso. Endereço para Esclarecimentos e Submissão Endereço: Ministério da Administração do Território (MAT), 5.º Andar, Complexo Administrativo Talatona Classic, Município de Talatona Att.: Santinho Filipe Figueira Tel.: +244 923 494871 E-mail: procurement.ucpdegovernacao@gmail.com