OTHERopen🌐 Brazil (PNCP)46522942000130-1-000294/2026
Alienação de área pública com 66,14m², situada na Rua Araribóia, esquina com a Avenida Maurício de Medeiros, de Classificação Fiscal nº 11.293.021, pertencente à Matrícula nº 184.239, conforme Lei 10.901/2025.
MUNICIPIO DE SANTO ANDRE
Description
O imóvel encontra-se com uso invadido, sem destinação de interesse público. A alienação por leilão público se apresenta como medida juridicamente adequada e economicamente mais vantajosa ao erário municipal, pois permite a regularização da situação dominial, encerra o conflito prossessório extrajudicial e judicialmente instaurado e viabiliza a geração de receita patrimonial ao município.
Documents (4)?
Details?
- Posted
- Oct 1, 2026
- Response deadline
- Oct 29, 2026, 3:00 PM UTC (20d)
- Type
- OTHER
- Procurement method
- Leilão - Eletrônico
- Status
- active
- Estimated value
- BRL 51,503
- Buyer
- MUNICIPIO DE SANTO ANDRE
- Jurisdiction
- Brazil (PNCP)
- Reference #
- 46522942000130-1-000294/2026
- Has Description
- true
- Country
- Brazil
- Tender Title
- Alienação de área pública com 66,14m², situada na Rua Araribóia, esquina com a Avenida Maurício de Medeiros, de Classificação Fiscal nº 11.293.021, pertencente à Matrícula nº 184.239, conforme Lei 10.
- Tender Value Currency
- BRL
- Tender Description
- O imóvel encontra-se com uso invadido, sem destinação de interesse público. A alienação por leilão público se apresenta como medida juridicamente adequada e economicamente mais vantajosa ao erário mun
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