OTHERopen🌐 Brazil (PNCP)45352267000186-1-000081/2026
CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES DO MUNICÍPIO DE PONTAL/SP.
MUNICIPIO DE PONTAL
Description?
Anexo I: Minuta do Edital de Concorrência EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/2026 E PROCESSO LICITATÓRIO 71/2026 PARA CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES DO MUNICÍPIO DE PONTAL/SP. PREÂMBULO O MUNICÍPIO DE PONTAL, na qualidade de titular das funções administrativas de organização e promoção desta licitação, com fundamento no artigo 175 da Constituição da República, na Lei federal nº 8.987/1995, na Lei federal nº 9.074/1995, na Lei federal nº 14.133/2021, aplicável subsidiariamente apenas naquilo que não co
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Documents (2)?
Details?
- Posted
- Aug 18, 2026
- Response deadline
- Nov 3, 2026, 8:45 AM UTC (10d)
- Type
- OTHER
- Procurement method
- Concorrência - Presencial
- Status
- active
- Estimated value
- BRL 649,480,498
- Buyer
- MUNICIPIO DE PONTAL
- Jurisdiction
- Brazil (PNCP)
- Reference #
- 45352267000186-1-000081/2026
- Has Description
- false
- Country
- Brazil
- Tender Value Currency
- BRL
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