OTHERopen🌐 Brazil (PNCP)46634259000195-1-000223/2026
CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, de uso de Pontos de Táxi, neste Município, que será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal nº 001/2024, bem como pelas Leis Municipais nº 3.348/2010, nº 3.467/2011 e nº 4.034/2015, e, pelo previsto no Edital e seus Anexos, pelo prazo de 05 (cinco) anos, renovável por igual período de conformidade com a Lei Municipal de nº 531/71, se for interesse de ambas as partes, conforme especificados no Anexo I - Termo de Referência/Especificações.
MUNICIPIO DE CAPAO BONITO
Description?
Concorrência Pública nº 002/2026 – Processo nº 14967/2026 1 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2026 – Processo Nº 14967/2026 RERRATIFICADO EDITAL n°098/2026 LEI 14.133/2021 PREÂMBULO INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO SP. DATA E HORARIO DA SESSÃO: DATA: 29/10/2026 HORA: 09:00 OBJETO: A presente Concorrência tem por objetivo a Contratação na forma de CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, de uso de Pontos de Táxi, neste Município, que será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal nº 001/2024, bem como pelas Leis Municipais nº 3.348/2010, nº 3.467
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Details?
- Posted
- Oct 6, 2026
- Response deadline
- Oct 29, 2026, 9:00 AM UTC (5d)
- Type
- OTHER
- Procurement method
- Concorrência - Presencial
- Status
- active
- Estimated value
- BRL 170,500
- Buyer
- MUNICIPIO DE CAPAO BONITO
- Jurisdiction
- Brazil (PNCP)
- Reference #
- 46634259000195-1-000223/2026
- Has Description
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- Country
- Brazil
- Tender Title
- CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, de uso de Pontos de Táxi, neste Município, que será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal nº 001/2024, bem como pelas
- Tender Value Currency
- BRL
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