Construction of Houses for the Resettlement of Those Affected by the BRT Works (RAP) — Maputo Metropolitan Area Urban Mobility Project

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E LOGISTICA Projecto de Mobilidade Urbana na Área Metropolitana de Maputo ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA O REASSENTAMENTO DOS AFECTADAS PELO TRAÇADO DO BRT NA CIDADE DO MAPUTO CONCURSO Nº 103/W/MMAUMP/26 O Governo de Moçambique, representado pelo Ministério dos Transportes e Logística, recebeu um financiamento do Banco Mundial para desenvolver o Projecto de Mobilidade Urbana na Área Metropolitana de Maputo, pretende aplicar parte dos fundos para o pagamento de contrato para empreitada de obras de Construção de Construção de Casas o Reassentamento dos afectados pelo Traçado do BRT, na cidade do Maputo. Para o efeito, o Ministério dos Transportes e Logística convida empresas interessadas e elegíveis ( com alvará mínimo aceitável de 5ª classe ) a apresentarem propostas seladas para empreitada de obras de Construção de Construção de Casas o Reassentamento dos afectados pelo Traçado do BRT, na cidade do Maputo. Os concorrentes interessados e elegíveis poderão obter informações adicionais junto do Ministério dos Transportes e Logística, Projecto de Mobilidade Urbana na Área Metropolitana de Maputo (PMUAMM) E-mail: aquisicoes@movemaputo.gov.mz e consultar o documento de concurso durante o horário normal de expediente (das 08:30 às 15:30 horas) no seguinte endereço: - Av. Mártires da Machava, No1050, Edifício do PMUAMM, Rés-do chão. - Cidade de Maputo – Moçambique. Os documentos de concurso em língua portuguesa poderão ser adquiridos pelos concorrentes elegíveis e interessados no endereço abaixo e mediante solicitação por escrito dirigida ao Projecto de Mobilidade Urbana na Área Metropolitana de Maputo, (Projecto MOVE) através do endereço electrónico abaixo indicado e serão disponibilizados a partir do dia 3 de Novembro de 2026. As propostas deverão ser entregues até às 10:00 horas, do dia 27 de Novembro de 2026, onde serão imediatamente abertas na presença dos concorrentes que desejarem participar no acto. Todas as propostas deverão ser acompanhadas de uma Garantia Bancária no valor de 3.000.000,00 MZM (Três milhões de meticais) ou equivalentes em moeda livremente convertível. Todas as propostas deverão ser acompanhadas por uma Declaração de Compromisso contra a Exploração e Abuso Sexual (SEA) e/ou Assédio Sexual (SH). O Concurso será regido conforme especificado no documento do Banco Mundial “ Regulamento de Aquisição para Mutuários do IPF - Aquisição em Financiamento de Projectos de Investimento”, edição de Fevereiro de 2025 (“Regulamento de Aquisição”), e está aberta a todos os concorrentes elegíveis, conforme definido nos Regulamentos de Aquisição conjugado com o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimentos de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto nr. 79/22 de 30 de Dezembro. Ministério dos Transportes e Logística Projecto de Mobilidade Urbana na Área Metropolitana de Maputo AV. Martires da Machava nr. 1080, Maputo Maputo-Moçambique Email: aquisicoes@movemaputo.gov.mz