Contratação de uma firma para o fornecimento da imagem Cartográfica para a elaboração de 9 Planos Directores Municipais (3PDM no Cuanza Sul, 3PDM no Huila e 3 PDM no Cunene) no âmbito do Projecto Njila — Angola Strengthening Governance for Enhanced Service Delivery Project

REPÚBLICA DE ANGOLA Ministério Da Administração Do Território Projecto de Fortalecimento da Governança para Melhoria da Prestação de Serviços em Angola - (Njila) Unidade de Implementação do Projecto (UIP) Projecto ID N. º P178040 SOLICITAÇÃO DE OFERTA (SDO) Serviços Técnicos País: Angola Nome do Projeto: Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação dos Serviços em Angola (NJILA) Descrição do Concurso: Contratação de uma firma para Aquisição de Imagens de Satélite de Alta Resolução e Produção de Cartografia Sistemática (Topográfica)Digital de Base Georreferenciada de 9 Municipios nas Provincias da Huíla (Municípios de Matala, Chibia, Lubango e umpata), Cuanza Sul (Sumbe, Porto Amboím e Waku Kungo) e Cunene (Cuanhama e Namacunde). N.º de identificação do Projecto : P178040 SDO Referência No.: AO-MAT-546013-NC-RFP 1. O Governo de Angola assinou um acordo de empréstimo com o Banco Mundial, para a implementação do Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação dos Serviços em Angola , cujos objectivos são: (i) Aumentar o montante e a fiabilidade das transferências fiscais para municípios seleccionados ; (ii) reforçar a sua capacidade financeira e de gestão fundiária; (iii) aumentar a cobertura de identidade. 2. O Projecto é multissectorial, envolvendo os seguintes Departamentos Ministeriais: Ministério das Finanças, Justiça e dos Direitos Humanos, Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Administração Pública, Trabalho, Segurança Social e o Ministério da Administração do Território, que tem a responsabilidade de coordenar, através de uma Unidade de Implementação do Projecto (UIP). 3. O Projecto terá a duração de quatro (4) anos e pretende aplicar parte dos fundos para pagamentos elegíveis para a Contratação de uma firma para Aquisição de Imagens de Satélite de Alta Resolução e Produção de Cartografia Sistemática (Topográfica) igital de basBe Georreferenciada de 9 Municipios nas provincias da Huíla (municípios de Matala, Chibia, Lubango e umpata), Cuanza Sul (Sumbe, Porto Amboím e Waku Kungo) e Cunene (Cuanhama e Namacunde). 4. O Projecto NJILA, solicita agora aos Concorrentes elegíveis (“Consultores”) propostas fechadas de para Contratação de uma firma para Aquisição de Imagens de Satélite de Alta Resolução e Produção de Cartografia Sistemática (Topográfica) Digital de Base Georreferenciada de 9 Municipios nas provincias da Huíla, Cuanza Sul e Cunene. O tempo de execução dos trabalhos previsto é de três (3) meses. 5. Os Termos de Referência (TdR) detalhados para a consultoria podem ser obtidos no endereço abaixo. 6. O Processo de Concurso será conduzido através de Competição Nacional , utilizando o método Solicitação de Oferta (SDO), conforme especificado no "Regulamento de Aquisições para os Mutuários IPF" do Banco Mundial, de Setembro de 2025 ("Regulamento de Aquisições"), e aberto a todos os proponentes elegíveis, tal como definido no Regulamento. 7. Os Concorrentes interessados podem obter informações adicionais na Unidade de Implementação do Projecto NJILA, das 09:00 às 15:00 horas locais/Angola de Segunda à Sexta-Feira. 8. O Documento de Concurso (DC) em língua inglesa, deverá ser solicitado por escrito, pelos concorrentes interessados, através do endereço electrónico abaixo indicado. O documento será enviado por email em formato PDF. 9. Atenção ao Regulamento de Aquisições que exige que o Mutuário divulgue informações sobre a titularidade beneficiária do concorrente vencedor, como parte da Notificação de Adjudicação do Contrato, utilizando o Formulário de Divulgação de Titularidade Beneficiária conforme incluído no documento de concurso. 10. As Propostas devem ser entregues no endereço abaixo indicado, o mais tardar até às 14:00 (hora local) do dia 06 de Agosto de 2026 . Não é permitido, apresentação de Propostas por via electrónica. Propostas entregues fora do prazo serão rejeitadas. As propostas serão abertas publicamente, no dia 06 de Agosto de 2026, às 14:00 (hora local) no endereço abaixo indicado, na presença de Representantes designados pelos Proponentes e qualquer pessoa interessada em participar. 11. O endereço acima indicado é o seguinte: Ministério da Administração do Território Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação de Serviços em Angola (NJILA) Att: Dr. Santinho Figueira – Coordenador de Projecto Rua do MAT, Complexo Administrativo Clássico de Talatona, 5º andar, Município do Talatona Luanda - Angola E-mail: procurement.ucpdegovernacao@gmail.com