Aquisição de 32 veículos para Apoio do Serviço Nacional da Contratação Pública — Angola Strengthening Governance for Enhanced Service Delivery Project

REPÚBLICA DE ANGOLA MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PROJECTO DE FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA PARA A MELHORIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (NJILA) Unidade de Implementação do Projecto - UIP Concurso Público Internacional País: Angola. Nome do Projecto: Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação de Serviços (NJILA). Projecto ID N. º P178040. Descrição do Contrato : Aquisição de 32 veículos para Apoio do Serviço Nacional da Contratação Pública. No. do Contrato: AO-MINFIN-573470-GO-RFB Governo de Angola (GoA) celebrou um acordo de financiamento com o Banco Mundial para a implementação do Projecto de Reforço da Governação para a Melhoria da Prestação de Serviços, cujos objectivos são: (i) aumentar o montante e a fiabilidade das transferências fiscais para municípios seleccionados; (ii) reforçar a capacidade de gestão financeira e fundiária; (iii) aumentar a cobertura de identificação. O projecto é multissectorial, envolvendo os seguintes Departamentos Ministeriais: Ministério das Finanças, Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e o Ministério da Administração do Território, que é responsável pela coordenação através de uma Unidade de Implementação do Projecto (UIP), e pretende aplicar parte dos fundos para pagamentos no âmbito de Aquisição de 32 veículos para Apoio do Serviço Nacional da Contratação Pública. Para este contrato, o Mutuário utilizará o método de desembolso de Pagamento Directo, conforme definido nas Directrizes de Desembolso do Banco Mundial para Financiamento de Projectos de Investimento. Projecto de Reforço da Governação para a Melhoria da Prestação de Serviços convida concorrentes elegíveis a apresentar propostas seladas para: Aquisição de 32 veículos para Apoio do Serviço Nacional da Contratação. O escopo inclui fornecimento, entrega, manutenção, Inspecção e Aceitação dos Veículos, entrada em funcionamento, garantia e assistência pós-venda. Destino Final: Luanda. Prazo de entrega e instalação: Conforme especificado no Documento de Concurso. O processo será conduzido por meio de Concurso Público Internacional, utilizando o método de Solicitação de Propostas (RFB), e está aberto a todos os concorrentes elegíveis, conforme definido nos Regulamentos de Aquisições. As empresas que nos últimos três (3) anos, tenham registado incumprimentos do âmbito contratual no fornecimento de veículos com o governo angolano, assim como, no contexto de projectos financiados pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e Banco Mundial, poderão participar no presente concurso, desde que apresentem uma nota explicativa devidamente fundamentada, esclarecendo as razões que estiveram na origem dos referidos incumprimentos. A aquisição seguirá um procedimento de fase única, com dois envelopes. Avaliação Técnica A componente técnica das propostas será avaliada considerando os critérios e pesos percentuais indicados na tabela abaixo: Nº Critério (%) 1 Solução Técnica e Conformidade 70% 2 Experiência Relevante 15% 3 Suporte Pós-Venda e Capacidade de Assistência 15% Total 100% Os concorrentes elegíveis interessados poderão obter informações adicionais e consultar o Documento de Concurso durante o horário normal de expediente no endereço abaixo. O Documento de Concurso, em língua inglesa , poderá ser obtido pelos concorrentes elegíveis interessados mediante solicitação escrita ao endereço abaixo. As propostas deverão ser entregues no endereço abaixo, até: Data: 10 de Dezembro de 2026, ás 14h30 (hora local) Não será permitida a submissão electrónica. Propostas apresentadas fora do prazo serão rejeitadas. Abertura das Propostas As propostas técnicas serão abertas em sessão pública, na presença dos representantes designados pelos concorrentes e de quaisquer interessados que desejem participar, no endereço abaixo, na seguinte data: 10 de Dezembro de 2026, às 14h30(hora local). As propostas financeiras dos concorrentes tecnicamente conformes serão abertas numa data posterior, a ser comunicada de acordo com o Documento de Concurso. Garantia da Proposta Todas as propostas deverão ser acompanhadas de uma Garantia de Proposta, no montante e na forma especificados no Documento de Concurso. Os concorrentes elegíveis interessados poderão adquirir o Caderno de Encargos do Concurso, e obter mais informações a partir da Unidade de Implementação do Projecto NJILA, no endereço indicado abaixo, das 9:00 horas às 15:00 horas, hora local de Segunda à Sexta-feira. PROJECTO NJILA Ministério da Administração do Território (MAT), 5ºAndar. Complexo Administrativo do Clássico de Talatona Município de Talatona, Luanda - Angola E-mail: procurement.ucpdegovernacao@gmail.com