Contratação de Consultor Especialista em salvaguardas sociais e ambientais — Project Preparation in relation to the MPA -TRANSFORMING BRAZIL’S AGRIFOOD SYSTEM

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA SERVIÇOS DE CONSULTORIA INDIVIDUAL – SMI Nº 003/2026 Mutuário: Estado do Espírito Santo Instituição Financiadora: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) País: Brasil Projeto: Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável do Estado do Espírito Santo – Campo do Amanhã Doação: TF C8918 Objeto : Contratação de Consultoria Individual de 01 (um/uma) Consultor(a) Especialista em Normas Ambientais e Sociais para apoiar e fortalecer a Unidade de Gestão do Projeto Campo do Amanhã (UGP/SEAG), no planejamento e execução de ações relacionadas à gestão ambiental e social, garantindo a conformidade com os instrumentos de normas do Banco Mundial e com a legislação socioambiental brasileira aplicável, ao longo da preparação e implementação do Projeto. Resumo: O Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável do Estado do Espírito Santo – Campo do Amanhã tem como objetivo geral melhorar a resiliência climática e o acesso a mercados para os agricultores capixabas, com especial atenção à agricultura familiar. A iniciativa busca promover uma transformação sustentável do modelo agrícola estadual, por meio da modernização dos sistemas produtivos, da recuperação de áreas degradadas, do estímulo à inovação tecnológica e da ampliação e qualificação da infraestrutura rural, conciliando a proteção ambiental com o desenvolvimento econômico e social. A Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (SEAG) é a responsável pela coordenação e pela gestão geral do Programa, assegurando a efetiva implementação das ações e o alcance dos resultados previstos, por intermédio da Unidade de Gestão do Projeto (UGP). Considerando a complexidade do Programa Campo do Amanhã, a diversidade dos investimentos previstos nos quatro componentes do Projeto — com especial relevância para o Componente 3 (Gestão Ambiental e Paisagens Resilientes), que contempla ações de recomposição florestal, recuperação de pastagens e manejo de paisagens rurais — bem como as exigências do Banco Mundial em matéria ambiental e social, a implementação eficaz do Projeto demanda conhecimentos técnicos especializados e experiência comprovada em gestão de normas, de modo a assegurar que o planejamento, a implementação e o monitoramento das ações socioambientais sejam realizados com qualidade técnica, eficiência e em consonância com as Normas Ambientais e Sociais (NAS) do Banco Mundial e com a legislação socioambiental brasileira vigente. Nesse contexto, a contratação de Consultor Individual Especialista em Normas Ambientais e Sociais, nos termos do Regulamento de Aquisições do Banco Mundial (BIRD), visa apoiar e fortalecer a capacidade institucional da UGP e da SEAG, contribuindo para o cumprimento das obrigações socioambientais estabelecidas no Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS), para o engajamento adequado das partes interessadas e para a gestão dos riscos e impactos ambientais e sociais do Projeto, em conformidade com as disposições do Acordo de Doação e do futuro Acordo de Empréstimo. O objetivo da consultoria é apoiar a Unidade de Gestão do Projeto (UGP) do Projeto “Campo do Amanhã” na gestão ambiental e social do Projeto, assegurando a implementação e o monitoramento dos instrumentos de salvaguardas do Banco Mundial — incluindo o Marco de Gestão Ambiental e Social (MGAS), o Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS) e o Plano de Engajamento das Partes Interessadas (PEPI) — garantindo a qualidade técnica dos pareceres, relatórios, planos de gestão ambiental e social e demais instrumentos socioambientais, bem como o acompanhamento adequado do desempenho ambiental e social das intervenções do Projeto. Diante do exposto, a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca do Espírito Santo (SEAG/ES), torna público que se encontra aberto o prazo para que Consultores Individuais manifestem seu interesse em prestar os serviços de consultoria descritos. Os interessados deverão demonstrar, por meio da apresentação de currículo, que possuem as qualificações, experiência e capacidade técnica requeridas para a adequada execução dos serviços, conforme estabelecido no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial. Manifestação de Interesse: Os interessados deverão apresentar Currículo Profissional , no qual o cumprimento dos requisitos obrigatórios e desejáveis, bem como suas qualificações e experiência relevantes para o escopo dos serviços, estejam claramente demonstrados. As Manifestações de Interesse deverão ser enviadas para o e-mail: sca@seag.es.gov.br até às 16h00 - horário de Brasília/DF do dia 07/07/2026. Os critérios de avaliação do perfil profissional do Consultor Individual estão descritos no Termo de Referência (TDR) da consultoria – disponível em https://seag.es.gov.br/campodoamanha – e incluem, minimamente: Qualificações Obrigatórias (Critérios Eliminatórios): Serão eliminados os candidatos que não atenderem a um ou mais dos requisitos abaixo: Formação Acadêmica Mínima: Graduação em curso superior em Engenharia Ambiental, Engenharia Agronômica, Engenharia Florestal, Biologia, Ciências Ambientais, Ecologia, Geografia, Serviço Social, Ciências Sociais ou áreas afins, com diploma de conclusão registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; Experiência Profissional em Gestão Ambiental e Social: Pelo menos 5 (cinco) anos de experiência comprovada em atividades relacionadas à gestão ambiental e social, incluindo elaboração de estudos de impacto ambiental, gestão de licenciamento ambiental, monitoramento ambiental e gestão de riscos e impactos socioambientais em projetos de desenvolvimento ou projetos de investimento. Qualificações Desejáveis (Critérios de Classificação) Os candidatos que atenderem a todas as Qualificações Obrigatórias serão avaliados e classificados com base nos seguintes critérios: Formação Acadêmica Adicional: Pós-graduação (Especialização, Mestrado ou Doutorado) em Gestão Ambiental, Engenharia Ambiental, Administração Rural, Ciências Florestais, Ecologia, Desenvolvimento Rural Sustentável, Gestão de Riscos, Ciências Sociais, Serviço Social ou áreas correlatas; Experiência Profissional Geral (além do mínimo obrigatório): Anos adicionais de experiência comprovada em Gestão Ambiental e Social Comprovada experiência na elaboração e implementação de instrumentos de gestão ambiental e social do Banco Mundial: Marco de Gestão Ambiental e Social (MGAS), Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS), Plano de Engajamento das Partes Interessadas (PEPI), e Planos de Gestão Ambiental e Social de Contratos (PGAS-C); Experiência com projetos de desenvolvimento rural, agricultura familiar, extensão rural, recuperação de áreas degradadas, recomposição florestal de APPs e Reservas Legais e/ou programas de pagamento por serviços ambientais; Experiência na supervisão ambiental e social de obras de infraestrutura rural e projetos de recuperação florestal; Experiência em articulação e negociação com órgãos ambientais (IBAMA, ICMBio, órgãos estaduais) para obtenção e gestão de licenças ambientais; e Experiência em projetos com presença de grupos vulneráveis (povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, populações em situação de vulnerabilidade socioeconômica), segundo os padrões do Banco Mundial (NAS 5 e NAS 7). Experiência com gestão de riscos e impactos ambientais e sociais em projetos financiados por organismos multilaterais (Banco Mundial, BID, KfW, FIDA, CAF, AFD ou similares). Experiência comprovada na condução ou apoio à condução de processos de consulta pública, audiências participativas, implementação de mecanismos de gestão de reclamações (MGR) conforme padrões do Banco Mundial ou reuniões comunitárias com populações rurais, agricultores familiares, povos indígenas, quilombolas ou comunidades tradicionais, verificada por meio de atas, relatórios de processo, registros fotográficos ou declarações de contratantes anteriores que identifiquem o papel do candidato e o público envolvido. Experiência comprovada na aplicação das Normas Ambientais e Sociais (NAS) do Banco Mundial em projetos de investimento financiados pelo Banco ou por outros organismos multilaterais (BID, KfW, FIDA, CAF ou similares), verificada por contratos, declarações de contratantes ou relatórios que identifiquem as NAS aplicadas; ou participação em treinamentos certificados sobre o Quadro Ambiental e Social (QAS) do Banco Mundial, verificada por certificado com identificação do emissor e do conteúdo programático; Experiência comprovada na aplicação da legislação ambiental brasileira — federal e estadual (Espírito Santo) — em projetos de licenciamento ambiental, elaboração de estudos de impacto, gestão de APPs e Reservas Legais ou fiscalização ambiental, verificada por contratos, atestados ou declarações de contratantes que identifiquem as normas e os diplomas legais envolvidos (Código Florestal — Lei nº 12.651/2012; Política Nacional do Meio Ambiente — Lei nº 6.938/1981; Lei de Crimes Ambientais; Resoluções CONAMA aplicáveis). Conhecimento do idioma inglês (leitura técnica intermediária ou avançada), a ser verificado por certificados e descrição de experiências profissionais; e Experiência comprovada na elaboração de documentos técnicos voltados à gestão ambiental e social — tais como manuais operacionais, cartilhas de boas práticas, relatórios técnicos de monitoramento ou notas de salvaguardas —, verificada por exemplos de produtos produzidos, contratos ou declarações de contratantes; e/ou experiência comprovada na condução de capacitações, treinamentos ou oficinas para equipes técnicas de órgãos públicos ou projetos de desenvolvimento, verificada por lista de presença, materiais didáticos produzidos, declarações de contratantes ou certificados emitidos ao candidato como instrutor. Os currículos deverão ser detalhados, com datas de início e fim dos contratos ou trabalhos, para permitir a contagem de tempo de experiência e adequada análise por parte da Comissão de Avaliação. Os consultores individuais serão selecionados através da avaliação de suas qualificações e experiências, de acordo com os procedimentos do Banco Mundial para Consultores Individuais contidos no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos, Sétima Edição – Setembro de 2025, Seção VII, Parágrafos 7.34 a 7.37 (Métodos aprovados para seleção de consultores individuais). Caso haja mais de um processo de seleção de consultores individuais em andamento no âmbito do Programa Campo do Amanhã - SEAG/ES, o profissional poderá se candidatar a todos aqueles para os quais entenda possuir as qualificações necessárias. Contudo, apenas poderá ser contratado em um deles. Assim, caso seja selecionado em mais de um processo, deverá optar por apenas um. Atenção especial deve ser dada pelos consultores interessados aos requisitos de elegibilidade, conflitos de interesse e compromisso com as diretrizes anticorrupção do Banco Mundial, conforme seção 14 do Termo de Referência e Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento. Mais informações podem ser obtidas, durante o horário comercial 08h00 às 17h00 - horário de Brasília/DF, por meio dos seguintes meios: Telefone: (27) 3636-3670 E-mail: sca@seag.es.gov.br. Web site: https://seag.es.gov.br/campodoamanha Daniella Gonçalves Daniel Velten Presidente da Comissão SEAG nº 041-S de 28/05/26 Ingrid Fachetti Brenner de Sá Membro da Comissão SEAG nº 041-S de 28/05/26 Wagner Freire Rocha Membro da Comissão SEAG nº 041-S de 28/05/26