Renovation of Ministry of Communications and Digital Transformation Building — Mozambique Digital Acceleration Project

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL PROJECTO DE ACELERAÇÃO DIGITAL DE MOÇAMBIQUE Project No: P176459 Anúncio de Concurso Público Solicitação de Propostas (SDP) para Pequenas Obras (Concurso de Um Envelope) País: Moçambique Nome do Projecto: Projecto de Aceleração Digital de Moçambique (PADIM) Objecto do Concurso: Reabilitação do edifício sede do Ministério das Comunicações e Transformação Digital N.º do Crédito: IDA-71820 Referência da SDP: 123/MDAP/MCTD/W-RFB/25 O Governo de Moçambique (GdM), através do Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD), está a implementar com o apoio do Banco Mundial (BM) o Projecto de Aceleração Digital de Moçambique (PADIM), e pretende aplicar parte dos fundos do projecto para pagamentos ao abrigo do contrato que resultar deste anúncio de concurso. O Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD) convida concorrentes elegíveis a apresentar propostas seladas para a Reabilitação do edifício sede do Ministério das Comunicações e Transformação Digital. As obras terão a duração de 4 meses seguidos e 12 meses do período de correcção de defeitos. Os principais trabalhos estão descritos no documento de SDP. O concurso será regido pelo Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projectos de Investimento, de Setembro 2023 usando a Solicitação de Proposta SDP e nele podem participar concorrentes elegíveis com alvará da 5a Classe ou superior. Os Concorrentes interessados podem obter informações adicionais na Unidade de Implementação do Projecto, solicitando o Documento de Concurso no período das 8.00 às 15.00 horas no endereço abaixo indicado a partir de 24 de Julho de 2026 . Para fins de solicitação de esclarecimentos, o endereço da Entidade Contratante é: Ministério das Comunicações e Transformação Digital Projecto de Aceleração Digital de Moçambique Bairro da Costa do Sol, zona do antigo mercado do peixe com entrada pela avenida para o Palmar, nas seguintes coordenadas https://maps.app.goo.gl/gXPMcu9vW4HHUPC49?g_st=am E-mail: procurement@padim.gov.mz Maputo - Moçambique 7. As propostas deverão ser válidas até ao dia 27 de Novembro de 2026 . 8. As Propostas deverão ser entregues, no endereço acima, até as 10h:30min do dia 27 de Agosto de 2026 . O envio de Propostas por meio eletrônico não será permitido. As Propostas recebidas fora do prazo serão rejeitadas. As Propostas serão abertas em sessão pública na presença dos representantes dos Concorrentes e de qualquer pessoa interessada, no mesmo endereço, as 10h:30min do dia 27 de Agosto de 2026. 9. Todas as propostas deverão ser acompanhadas de uma Declaração de Garantia da Proposta conforme formulário fornecido na SDP. 10. A Visita ao Local das Obras terá lugar no dia 10 de Agosto de 2026 as 9h:00 no edifício Sede do Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD) sita na Avenida Patrice Lumumba nº 770, Cidade de Maputo.