Contratacao de empresa de consultoria para avaliar e especificar o equipamento necessario para o CSU — Enhancing the Social Protection System for Human Capital and Resilience Project

REPÚBLICA DE ANGOLA MINISTÉRIO DA ACÇÃO SOCIAL, FAMÍLIA E PROMOÇÃO DA MULHER Projecto de Reforço do Sistema de Protecção Social Para o Capital Humano e a Resiliência SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE (REQUEST FOR EXPRESSIONS OF INTEREST - REOI) Serviços de Consultoria – Avaliação e Especificação do Equipamento Necessário para o CSU | Ref.ª SCEXT-SER 06-2025 O Governo da República de Angola, por intermédio do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), recebeu financiamento do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), através do Empréstimo IBRD-97180, para apoiar a implementação do Projecto de Reforço do Sistema de Protecção Social para o Capital Humano e a Resiliência (P181495), e pretende aplicar parte dos recursos desse financiamento à contratação de serviços de consultoria para avaliar e especificar o equipamento necessário ao Cadastro Social Único (CSU). O objecto da consultoria compreende, de forma indicativa, o diagnóstico técnico e levantamento das necessidades de equipamentos do CSU; avaliação de alternativas disponíveis no mercado; análise de adequação, desempenho, segurança, interoperabilidade, sustentabilidade e custo-benefício; elaboração de especificações técnicas neutras e mensuráveis; definição de requisitos de instalação, suporte, manutenção e garantia; preparação de matriz técnica e recomendações para futuras aquisições. O escopo detalhado consta dos Termos de Referência. A Unidade de Implementação do Projecto (UIP-CSU) convida firmas de consultoria elegíveis a manifestarem interesse na prestação dos serviços. As firmas interessadas deverão demonstrar qualificações e experiência relevantes em trabalhos de natureza e complexidade semelhantes. Na fase de Manifestação de Interesse serão avaliadas as qualificações e a experiência da firma; os Peritos-Chave não serão avaliados nesta fase. A pré-selecção considerará, entre outros aspectos: experiência em diagnóstico, planeamento e especificação de equipamentos e infra-estruturas tecnológicas; experiência em integração de soluções e sistemas de informação; conhecimento de segurança da informação, interoperabilidade, requisitos de suporte/manutenção e análise de custos. Experiência em projectos do sector público e/ou de protecção social será considerada relevante. A selecção será realizada pelo método Selecção Baseada na Qualidade e Custo (Quality and Cost-Based Selection – QCBS), categoria «Serviços de Consultoria», com abordagem Aberta ao Mercado Internacional, contrato por Preço Global (Lump Sum), financiamento de 100% pelo Banco Mundial e Revisão Posterior, em conformidade com o Regulamento de Aquisições aplicável aos Mutuários de Financiamento de Projectos de Investimento do Banco Mundial e com o Plano de Aquisições aprovado no STEP. As firmas incluídas na lista curta serão posteriormente convidadas a apresentar Propostas Técnica e Financeira mediante Request for Proposals – Consulting Services (Non-supervision) SPD. As firmas poderão associar-se a outras firmas para reforçar as respectivas qualificações, devendo indicar claramente a natureza da associação e o papel de cada membro. Os Termos de Referência completos e informações adicionais poderão ser obtidos das 08h30 às 15h00, hora da República de Angola, através do endereço electrónico geral@csu.gov.ao. As Manifestações de Interesse deverão ser submetidas por escrito até às 15h00 do dia 09 de Novembro de 2026, identificando claramente a referência SCEXT-SER 06-2025, através do endereço electrónico geral@csu.gov.ao ou entregues no endereço abaixo indicado. Endereço para correspondência e entrega Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher | Projecto de Reforço do Sistema de Protecção Social para o Capital Humano e a Resiliência (P181495) – Unidade de Implementação do Projecto (UIP-CSU) À atenção de: Joseane Correia – Secretária Executiva da UIP-CSU Edifício Welwitschia Business Center, 1.º Andar, Lado B Rua Frederico Welwitsch, n.º 90/92, Ingombota – Luanda, Angola | Telefones: +244 939 092 959 / +244 939 092 969 E-mail: geral@csu.gov.ao