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Seleção de Identidade Visual Oficial (Logomarca) para o Hub CDO, com cessão total e gratuita dos direitos patrimoniais de autor ao Município. A proposta deverá ser inédita, original e desenvolvida especificamente para este Concurso, representando valores de inovação, tecnologia, empreendedorismo, sustentabilidade, criatividade, cooperação e futuro.
Municipio De Cruzeiro Do Oeste
Due Closes in 65 daysRef. 76381854000127-1-000138/2026
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- What
Contexto e Necessidade Institucional O Município de Cruzeiro do Oeste/PR está implantando o Hub CDO, um espaço público de inovação destinado a integrar o Poder Público, o setor produtivo, instituições de ensino e a sociedade civil para o…
- Where
- Brazil
- Key dates
- Posted: Nov 20, 2026
- Deadline: Mon, Jan 25, 2027 (closes in 65 days)
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Description
Contexto e Necessidade Institucional O Município de Cruzeiro do Oeste/PR está implantando o Hub CDO, um espaço público de inovação destinado a integrar o Poder Público, o setor produtivo, instituições de ensino e a sociedade civil para o fortalecimento do ecossistema local e regional de tecnologia, empreendedorismo e economia criativa. Para consolidar a identidade institucional desse ambiente e promover seu reconhecimento perante a comunidade e investidores, faz-se estritamente necessária a criação de uma identidade visual oficial (logomarca). Esta marca será aplicada em documentos oficiais, sinalizações físicas, portais, redes sociais e materiais promocionais do Município. Da Inadequação da Contratação por Preço ou Pregão A criação de uma identidade visual não constitui um serviço comum ou padronizável de mercado. Trata-se de obra de criação intelectual, artística e conceitual.
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A adoção de critérios de julgamento focados no menor preço (como o Pregão) comprometeria gravemente a qualidade técnica e estética do resultado pretendido, pois submeteria um trabalho predominantemente criativo a uma disputa puramente orçamentária. Enquadramento Legal da Modalidade CONCURSO (Lei Federal nº 14.133/2021) A escolha da modalidade CONCURSO fundamenta-se estritamente nos seguintes dispositivos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: • Art. 6º, Inciso XXXIX: Define Concurso como a modalidade de licitação destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento é a melhor técnica ou conteúdo artístico; • Art. 30: Estabelece que o concurso observará as regras e diretrizes fixadas em edital, determinando as condições de apresentação dos trabalhos e os prêmios ou reconhecimentos concedidos; • Art. 35: Preconiza que o julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente a qualidade técnica e estética das propostas apresentadas por Comissão Julgadora qualificada.
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- Posted
- Nov 20, 2026
- Type
- OTHER
- Procurement method
- Concurso
- Status
- active
- Estimated value
- BRL 0
- Jurisdiction
- Brazil (PNCP)
- Reference #
- 76381854000127-1-000138/2026
- Country
- Brazil
- Tender Title
- Seleção de Identidade Visual Oficial (Logomarca) para o Hub CDO, com cessão total e gratuita dos direitos patrimoniais de autor ao Município. A proposta deverá ser inédita, original e desenvolvida es
- Tender Value Currency
- BRL
- Tender Description
- Contexto e Necessidade Institucional O Município de Cruzeiro do Oeste/PR está implantando o Hub CDO, um espaço público de inovação destinado a integrar o Poder Público, o setor produtivo, instituições
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