Contratacao de servico de consultoria individual para apoiar a execucao das atividades de planejamento e desdobramentos para o subcomponente de Saude do Projeto Progestao Amapa — Preparation and Readiness Support for the implementation of the Progestão Projects in selected state

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (SMI) Serviços de Consultoria Individual – Especialista na Área de Saúde SMI Nº 003/2026 Campo Informação País Brasil Mutuário Estado do Amapá/Município de Macapá/AGEAMAPÁ Instituição Financiadora Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) / Associação Internacional de Fomento (AIF) Projeto Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Amapá Doação Nº TF0C8901-BR / 8768117272/2025 Referência STEP BR-AGEAMAPA-552758-CS-INDV Data de Publicação 31/07/2026 Prazo Limite para Submissão 24h (Horário de Brasília) do dia 17/08/2026 1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO O Estado do Amapá através da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá - AGEAMPÁ, convida consultores(as) individuais qualificados(as) a manifestarem interesse na prestação dos seguintes serviços: Especialista em Saúde — Consultoria Individual para apoio técnico à Unidade de Gestão do Projeto (UGP) com atuação nas especificações técnicas e demais documentos relacionados à aquisição de insumos, produtos e subprodutos da área da saúde, assegurando conformidade com as diretrizes do Banco Mundial, com o Acordo de Doação nº TF0C8901-BR / 8768117272/2025 e o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos (IPF), Sétima Edição (setembro de 2025). O Termo de Referência (TDR) completo, contendo o escopo detalhado dos serviços, os critérios de qualificação exigidos, as condições contratuais e o modelo de currículo (Anexo A), está disponível como parte integrante desta SMI e pode ser obtido: Por e-mail: progestao.ageamapa@amapa.gov.br No sítio eletrônico: https://progestao.amapa.gov.br/ 2. RESUMO DO PROJETO O Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público – PROGESTÃO AMAPÁ tem como objetivo fomentar a melhoria da gestão fiscal, financeira e patrimonial da administração pública brasileira por meio de ações que busquem a racionalização do gasto público com resultados duradouros, de modo a colaborar para a sustentabilidade fiscal dos entes. Para viabilizar a preparação do Projeto, foi celebrado Acordo de Doação ( Grant Facility for Project Preparation – GFPP), cujo objetivo é financiar atividades preparatórias, incluindo estudos técnicos, planejamento, estruturação institucional e organização das aquisições necessárias à futura implementação do Projeto. O projeto é financiado pelo Banco Mundial no valor de $ 100.000,00 (cem mil; dólares) e coordenado pela Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado do Amapá, com vigência prevista até 31/12/2026. 3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS O(A) Especialista em Saúde a ser contratado(a) prestará serviços de apoio técnico especializado à UGP, com atuação nas seguintes frentes principais: assessorar a elaboração, revisão e padronização de Termos de Referência e especificações técnicas da área da saúde; contribuir para a definição de requisitos técnicos de insumos, produtos, equipamentos e serviços; orientar a estruturação de demandas técnicas das UIP’s, assegurando clareza, precisão e viabilidade das contratações; apoiar a definição de critérios de qualidade, desempenho, aceitação e conformidade sanitária; analisar tecnicamente soluções propostas, garantindo aderência às necessidades do Projeto; assegurar conformidade com normas da vigilância sanitária e demais regulações aplicáveis; contribuir para a identificação e mitigação de riscos técnicos relacionados às contratações; elaborar relatórios técnicos e pareceres especializados; apoiar a interlocução técnica com o Banco Mundial; orientar e capacitar equipes quanto à elaboração de especificações técnicas; contribuir para a padronização de documentos técnicos da área da saúde; apoiar a organização de informações para auditorias e monitoramento. 4. QUALIFICAÇÕES REQUERIDAS A. Qualificações Obrigatórias (Critérios Eliminatórios) Somente serão considerados(as) os(as) candidatos(as) que comprovarem o atendimento a todos os critérios abaixo: Critério Requisito Mínimo Formação Acadêmica Graduação completa na área da saúde (Medicina, Enfermagem, Farmácia, Odontologia, Biomedicina ou áreas correlatas), com diploma reconhecido pelo MEC ou autoridade competente do país de origem. Experiência em Projetos do Banco Mundial Mínimo de 5 (cinco) anos de experiência comprovada na área da saúde, preferencialmente em atividades técnicas, gestão ou planejamento. B. Qualificações Desejáveis (Critérios de Classificação) Os itens abaixo não são eliminatórios, mas serão considerados na classificação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) na triagem eliminatória: Critério Descrição Formação Adicional Pós-graduação (Especialização, Mestrado ou Doutorado) na área da saúde ou áreas correlatas. Experiência Adicional Anos de experiência da saúde além do mínimo obrigatório. Auditorias Participação em processos de auditoria conduzidos pelo Banco Mundial ou por auditores externos em projetos financiados por organismos multilaterais. Inglês Leitura e escrita em nível avançado; conversação em nível intermediário — verificável por certificados reconhecidos (ex.: TOEFL, IELTS, Cambridge) ou por histórico de atuação comprovado em ambiente bilíngue. Sistema STEP Domínio operacional do sistema STEP (Systematic Tracking of Exchanges in Procurement) do Banco Mundial, com experiência comprovada em registro e acompanhamento de processos de aquisição. Informática Domínio do pacote Office (Word, Excel, PowerPoint) e experiência com sistemas de e-procurement. 5. PROCESSO DE SELEÇÃO A seleção será conduzida conforme os procedimentos do Banco Mundial para seleção de Consultores Individuais, previstos nos parágrafos 7.34 a 7.37 do Regulamento de Aquisições para Mutuários de IPF, Sétima Edição (setembro de 2025). O(A) consultor(a) será selecionado(a) com base na análise comparativa dos currículos recebidos em resposta a esta SMI, considerando a qualificação e a experiência relevantes para a consultoria. O processo seguirá as seguintes etapas: Triagem eliminatória — verificação do atendimento a todos os critérios obrigatórios da Seção 4A; Avaliação classificatória — análise comparativa dos(as) candidatos(as) aprovados(as), com base nos critérios desejáveis da Seção 4B; Negociação e contratação do(a) candidato(a) mais bem classificado(a). 6. ELEGIBILIDADE E DISPOSIÇÕES ÉTICAS Os(As) candidatos(as) deverão observar as disposições de elegibilidade, conflito de interesse e anticorrupção do Banco Mundial, conforme estabelecido no Regulamento de Aquisições para Mutuários de IPF (7ª Edição, setembro de 2025) e no Acordo de Doação nº TF0C8901-BR / 8768117272/2025. Não poderão participar deste processo seletivo candidatos(as) que: Tenham participado diretamente da preparação deste Termo de Referência ou de qualquer outro documento do presente processo seletivo; Possuam relação de parentesco, comercial ou de qualquer outra natureza que configure conflito de interesse com a Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado do Amapá, com o Banco Mundial ou com quaisquer partes envolvidas no projeto. 7. SUBMISSÃO DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE 7.1 DOCUMENTOS EXIGIDOS Os(As) interessados(as) deverão encaminhar os seguintes documentos dentro do prazo estabelecido: Currículo Profissional, preferencialmente no modelo do Anexo A do TDR, demonstrando de forma clara e detalhada o atendimento aos critérios obrigatórios e desejáveis. 7.2 CANAL DE ENVIO DO CURRÍCULO PROFISSIONAL E-mail para envio: progestao.ageamapa@amapa.gov.br Assunto do e-mail: SMI Nº 003/2026 – Consultor Especialista em Saúde – [NOME DO CANDIDATO] 7.3 Prazo Limite As manifestações de interesse deverão ser enviadas até: 24h (Horário de Brasília) do dia 17/08/2026 Manifestações recebidas após este prazo não serão consideradas. 8. INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contato para dúvidas: Albino Lutiani da Costa Brito - E-MAIL: progestao.ageamapa@amapa.gov.br (Atendimento de 9 às 17h, horário de Brasília, de segunda a sexta-feira) A Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado do Amapá reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar qualquer candidatura, cancelar o processo ou não realizar a contratação, sem que isso gere qualquer obrigação ou indenização para os(as) candidatos(as). Responsável pela publicação: Albino Lutiani da Costa Brito – Especialista em Aquisições – PROGESTÃO/AP ANEXO ÚNICO – TERMO DE REFERÊNCIA (TDR) COMPLETO O TDR completo, contendo o escopo detalhado dos serviços, os entregáveis, a remuneração, as condições contratuais, o perfil profissional exigido e o modelo de currículo (Anexo A do TDR), integra esta Solicitação de Manifestação de Interesse para todos os fins, devendo ser integralmente observado pelos(as) candidatos(as) durante a preparação e apresentação de suas manifestações de interesse. Os(As) candidatos(as) devem ler o TDR integralmente antes de submeter sua manifestação de interesse.