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Contratação de empresa especializada para implementação e operacionalização do Programa Tax Free, visando a restituição do ICMS incidente sobre as operações de venda de mercadorias a pessoas físicas com residência fiscal em país estrangeiro, que derem saída às mercadorias do território nacional em até 30 (trinta) dias após as datas das respectivas compras.
Due Closes in 14 daysRef. 42498600000171-1-004290/2026
At a glance
- What
https://www.compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=37554
- Where
- Brazil
- Key dates
- Posted: Oct 5, 2026
- Deadline: Wed, Dec 2, 2026 · 10:30 AM UTC (closes in 14 days)
- How to respond
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- Documents
- None attached here — see the source portal
Description
https://www.compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=37554
All notice detailsShow ↓
- Posted
- Oct 5, 2026
- Type
- OTHER
- Procurement method
- Concorrência - Eletrônica
- Status
- active
- Estimated value
- BRL 5,780,640
- Jurisdiction
- Brazil (PNCP)
- Reference #
- 42498600000171-1-004290/2026
- Country
- Brazil
- Tender Title
- Contratação de empresa especializada para implementação e operacionalização do Programa Tax Free, visando a restituição do ICMS incidente sobre as operações de venda de mercadorias a pessoas físicas c
- Tender Value Currency
- BRL
This listing is a summary from Brazil (PNCP)'s open procurement data. The full solicitation documents are on the source portal.
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