Concessão patrocinada dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana do Município de Xanxerê, consoante a Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, pela Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, pela Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, pela Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, pela Lei Municipal n° 3.797, de 25 de novembro de 2015, pela Lei Municipal nº 3.739, de 21 de maio de 2015, e suas alterações, pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais normas vigentes sobre a matéria, em especial as resoluções da ANA e da AGÊNCIA REGULADORA, conforme edital e seus anexos.

Summary?

MUNICIPIO DE XANXERE has posted an open OTHER: Concessão patrocinada dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana do Município de Xanxerê, consoante a Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, pela Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, pela Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, pela Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, pela Lei Municipal n° 3.797, de 25 de novembro de 2015, pela Lei Municipal nº 3.739, de 21 de maio de 2015, e suas alterações, pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais normas vigentes sobre a matéria, em especial as resoluções da ANA e da AGÊNCIA REGULADORA, conforme edital e seus anexos. Responses are due August 25, 2026.

Details?

Posted

Jul 6, 2026

Response deadline

Aug 25, 2026, 8:45 AM UTC (14d)

Type

OTHER

Procurement method

Concorrência - Presencial

Status

active

Estimated value

BRL 76,776,486

Buyer

MUNICIPIO DE XANXERE

Jurisdiction

Brazil (PNCP)

Reference #

83009860000113-1-000194/2026

Has Description

false

Country

Brazil

Tender Title

Concessão patrocinada dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana do Município de Xanxerê, consoante a Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, pela Lei Federal nº 8.987, de 1

Tender Value Currency

BRL

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