Contratação de 1 (um) consultor individual para atuar como especialista em Ambiental e Social para apoio à UGP. — Espírito Santo Digital Acceleration Project

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE 002/2026 CONSULTORIA – SELEÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL - PESSOA FÍSICA BRASIL Projeto: Programa de Apoio ao Fortalecimento da Gestão Pública – ES MAIS INTELIGENTE. Empréstimo: BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO – BIRD/Acordo de Empréstimo BIRD 9679 - BR. Número de referência (conforme o Plano de Aquisição): 1-C4-INDIV-BR-07 Processo nº 2026-N2SW7 Objeto: Contratação de Consultor Individual Especialista Socioambiental para assessorar tecnicamente a UGP e as UIPs. Data: 16/10/2026 1. O Estado do Espírito Santo, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - SECTI, recebeu um financiamento do Banco Mundial para o custo do Programa de Apoio ao Fortalecimento da Gestão Pública – ES MAIS INTELIGENTE e pretende aplicar parte dos recursos para contratação de serviços de Consultoria Individual (Pessoa Física). 2. Os serviços de consultoria (" os Serviços"), objetivam: (i) prestar apoio técnico à Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP) e às Unidades de Implementação do Programa (UIPs) na execução das ações ambientais e sociais do Programa Espírito Santo Mais Inteligente; (ii) apoiar as equipes na identificação, prevenção, monitoramento e tratamento de riscos e impactos ambientais e sociais; (iii) fortalecer as relações com comunidades e demais partes interessadas e prestar orientação técnica sobre os requisitos socioambientais do Banco Mundial; (iv) acompanhar a implementação dos instrumentos de gestão socioambiental e a elaboração de análises, pareceres, relatórios e indicadores que subsidiem a tomada de decisão da UGP; (v) contribuir para o atendimento dos compromissos assumidos pelo Estado do Espírito Santo perante o Banco Mundial, em conformidade com o Quadro Ambiental e Social (ESF), o Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS) e os demais instrumentos aplicáveis. 3. O Termo de Referência nº 03/2026 detalhado para a atribuição está disponível no link: https://secti.es.gov.br/licitacoes . 4. A Comissão Especial de Contratação(CEC), em nome da SECTI, convida consultores individuais (pessoas físicas) elegíveis ("Consultores") para apresentar interesse, referente ao Processo Seletivo, conforme disposições estabelecidas, na Seção VII, item 7.36 e 7.37, do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Projetos de Investimentos, 5ª edição, novembro de 2023, disponível no link https://secti.es.gov.br/media/2025/ESMAISINTELIGENTE/7.%20Regulamento%20de%20Aquisi%C3%A7%C3%B5es%20para%20Mutu%C3%A1rios%20de%20Opera%C3%A7%C3%B5es%20de%20Financiamento%20de%20Projetos%20de%20Investimento%20.pdf 5. Os Consultores interessados devem encaminhar currículo detalhado contendo informações que demonstrem as qualificações e experiências mínimas previstas no item 9 – QUALIFICAÇÃO do Termo de Referência, para executar os Serviços. 6. Os Consultores Interessados deverão dar a devida atenção à Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, 5º edição, novembro de 2023 (“Regulamento de Aquisições”), que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflito de interesse 7. Consultores interessados podem obter mais informações de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília), na Comissão Especial de Contratação – CEC da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional, situada na Avenida Fernando Ferrari, 1080 – Mata da Penha, Vitória/ES - Brasil, Telefone (27) 99972-6860, E-mail: esinteligente.cec@secti.es.gov.br . 8. A manifestação de interesse deve ser enviada por meio do link https://e-flow.es.gov.br/flow-definition/145139d4-3d7d-489f-b383-882870bcad6f ou para o endereço eletrônico esinteligente.cec@secti.es.gov.br , até o 05 de novembro de 2026 , até as 23h30min (horário de Brasília), com o título de “Manifestação de Interesse – Seleção de Consultor Individual nº 002/2026 – Pessoa Física”. A Manifestação e currículo devem ser enviados em formato “pdf”. Vitória/ES, 16 de outubro de 2026. Erick Moreira de Aguiar Presidente da Comissão Especial de Contratação Programa de Apoio ao Fortalecimento da Gestão Pública – ES MAIS INTELIGENTE.