OTHERopen🌐 Brazil (PNCP)06553556000191-1-000023/2026
Licitação especial para celebração de Contrato(s) Público(s) de Solução Inovadora – CPSI para contratação de pessoa física ou jurídica, isoladamente ou em consórcio de até 2 (duas) empresas por desafio, para a prestação de serviços de desenvolvimento e qualificação tecnológica voltados a comprovar a aplicação de solução inovadora na resolução de 2 (dois) desafios públicos distintos da SEFAZ-PI
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI
Description
artigos 13, 14 e 15 da Lei Complementar nº 182, de 01 de junho de 2021 ("MLSEI"), e, subsidiariamente, nos artigos 1º, XIII, e 19, §2º-A, VIII, da Lei nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004, e, no que for compatível, as disposições da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Details?
- Posted
- Sep 28, 2026
- Response deadline
- Nov 5, 2026, 6:00 PM UTC (27d)
- Type
- OTHER
- Procurement method
- Concorrência - Presencial
- Status
- active
- Estimated value
- BRL 400,000
- Buyer
- SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI
- Jurisdiction
- Brazil (PNCP)
- Reference #
- 06553556000191-1-000023/2026
- Has Description
- true
- Country
- Brazil
- Tender Title
- Licitação especial para celebração de Contrato(s) Público(s) de Solução Inovadora – CPSI para contratação de pessoa física ou jurídica, isoladamente ou em consórcio de até 2 (duas) empresas por desaf
- Tender Value Currency
- BRL
- Tender Description
- artigos 13, 14 e 15 da Lei Complementar nº 182, de 01 de junho de 2021 ("MLSEI"), e, subsidiariamente, nos artigos 1º, XIII, e 19, §2º-A, VIII, da Lei nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004, e, no que f
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