Elaboracao de manuais de operacoes e documentos necessarios para operacionalizacao do Cadastro Social Unico — Enhancing the Social Protection System for Human Capital and Resilience Project

República de Angola Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher Projecto de Reforço do Sistema de Protecção Social Para o Capital Humano e Resiliência SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE (REQUEST FOR EXPRESSIONS OF INTEREST - REOI) Serviços de Consultoria para Elaboração de Manuais de Operações - Ref.ª SCEXT-SER 09-2025 O Governo da República de Angola, por intermédio do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), recebeu financiamento do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), através do Acordo de Empréstimo IBRD-97180, para implementar o Projecto de Reforço do Sistema de Protecção Social para o Capital Humano e a Resiliência (P181495), e pretende aplicar parte desses recursos na contratação de serviços de consultoria para a elaboração de manuais de operações, destinados a sistematizar procedimentos, clarificar responsabilidades e apoiar a execução uniforme das actividades abrangidas pelos Termos de Referência. A Unidade de Implementação do Projecto (UIP) convida firmas de consultoria elegíveis a manifestarem interesse na prestação dos serviços. A consultoria visa documentar os procedimentos operacionais, os fluxos de trabalho, as responsabilidades e os instrumentos de apoio à execução das actividades, conforme os Termos de Referência. As firmas deverão demonstrar as suas qualificações e experiência relevante, incluindo referências de trabalhos similares, nos termos dos documentos aplicáveis. A selecção será realizada pelo método Selecção Baseada na Qualidade e no Custo (Quality and Cost Based Selection - QCBS), categoria de Serviços de Consultoria, em conformidade com o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial aplicável aos Mutuários de Financiamento de Projectos de Investimento e com o Plano de Aquisições aprovado no STEP. O método permite ponderar a qualidade técnica e o custo dos serviços, visando manuais adequados às necessidades operacionais. Esta solicitação destina-se à constituição de uma lista curta de firmas qualificadas, às quais serão posteriormente solicitadas propostas técnicas e financeiras. Os interessados poderão obter informações adicionais e solicitar ou examinar gratuitamente os documentos aplicáveis, das 08h30 às 15h00, hora da República de Angola, através do endereço electrónico geral@csu.gov.ao. As Manifestações de Interesse deverão ser submetidas, por escrito, até às 10h00 do dia 17 de Novembro de 2026, através do endereço electrónico geral@csu.gov.ao ou entregues no endereço abaixo, com a referência SCEXT-SER 09-2025. A análise incidirá sobre as qualificações e experiência das firmas, segundo os critérios de constituição da lista curta previstos nos documentos aplicáveis. Nesta fase, não são solicitadas propostas técnicas ou financeiras. Endereço para correspondência e entrega Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher Projecto de Reforço do Sistema de Protecção Social para o Capital Humano e a Resiliência (P181495) Unidade de Implementação do Projecto À atenção de: Secretariado da UIP-CSU Edifício Welwitschia Business Center, 1.º Andar, Lado B Rua Frederico Welwitsch, n.º 90/92, Ingombota - Luanda, Angola Telefones: +244 939 092 959 / +244 939 092 969 | E-mail: geral@csu.gov.ao