Supply of Office and IT Consumables — Digital Governance and Economy Project

Entidade Contratante : Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR). Projecto : Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico – EDGE Designação do Contrato : Fornecimento de Material de Escritório e Consumíveis de para Equipamento Informático País : Moçambique ID do Projecto: P172350 Dono do Donativo: IDA-906-MZ RFB Nº.: MZ- MJACER -552043-GO-RFB Data de Emissão: 10 de Setembro de 2026 O Governo de Moçambique recebeu financiamento do Banco Mundial para apoiar a implementação do Projecto de Aceleração Digital de Moçambique e do Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico – EDGE, e pretende aplicar parte desses recursos para efectuar pagamentos no âmbito do contrato de Fornecimento de Material de Escritório e Consumíveis de para Equipamento Informático destinados à Campanha de Registo Massivo . O Mutuário processará os pagamentos através do método de desembolso por Pagamento Directo, conforme definido nas Directrizes de Desembolso do Banco Mundial para Financiamento de Projectos de Investimento, excepto para os pagamentos que, nos termos do contrato, devam ser efectuados por carta de crédito. Neste contexto, o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJACR) convida os concorrentes elegíveis a apresentarem propostas seladas para o Fornecimento de Material de Escritório e Consumíveis de para Equipamento Informático no âmbito da Campanha de Registo Massivo . O processo de contratação será realizado por meio de Concurso Público Nacional, utilizando o método de Request for Bids (RFB), conforme estabelecido no documento “Procurement Regulations for IPF Borrowers”, edição de Março de 2025 (“Regulamentos de Aquisições”), estando aberto à participação de todos os concorrentes elegíveis, conforme definido nos referidos Regulamentos. Os concorrentes elegíveis interessados poderão obter informações adicionais junto da Unidade de Implementação do Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico – EDGE, do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJACR), bem como consultar os documentos do concurso durante o horário normal de expediente, das 07h30 às 15h30 , de segunda a sexta-feira, no endereço abaixo indicado. Os documentos do concurso (RFB), em língua portuguesa, serão disponibilizados aos concorrentes interessados mediante apresentação de pedido formal por escrito para o endereço abaixo indicado. Os documentos serão enviados por correio electrónico. As propostas devem ser entregues no endereço abaixo indicado , até 09 de Outubro de 2026 , às 10:15 horas, CAT - Hora da África Central . Não será permitida a contratação por via eletrónica. Propostas tardias serão rejeitadas. As propostas serão abertas publicamente na presença dos representantes designados pelos proponentes e de qualquer pessoa que deseje assistir, no endereço abaixo indicado. Todas as Propostas deverão ser acompanhadas de uma Garantia Bancaria , com validade de 120 dias, contados a partir da data de abertura das Propostas, nos seguintes valores: Lote 1 – 400 000,00 MZN Lote 2 –500 000,00 MZN Chama-se a atenção para o Regulamento que exige que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade efectiva do Proponente selecionado, como parte do Aviso de Adjudicação do Contrato, mediante a utilização do Formulário de Divulgação da Propriedade Efectiva incluído no documento de pedido de propostas. O (s) endereço (s) acima referido (s) é (são): Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR) Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico – EDGE Unidade de Coordenação do Projecto Avenida Zedequias Manganhela, Torre 2, n.º 510, Parcela 260, 6.º Andar E-mail: edge.aquisicoes@gmail.com Maputo-Moçambique