OTHERopen🌐 Brazil (PNCP)83169623000110-1-000566/2026
Contratação de empresa para a concessão, com outorga onerosa, para a reforma, operação, manutenção e exploração do Mercado Municipal Germano Kurt Freissler (“MERCADO MUNICIPAL”)
MUNICIPIO DE JOINVILLE
Description?
Página 1 de 108 CONCORRÊNCIA [=] PROCESSO ADMINISTRATIVO N° [=] CONCESSÃO PARA A REFORMA, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL “GERMANO KURT FREISSLER” ANEXO III - MINUTA DE CONTRATO Página 2 de 108 ÍNDICE CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 7 CLÁUSULA 1ª - DAS DEFINIÇÕES 7 CLÁUSULA 2ª - DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO CONTRATO 7 CLÁUSULA 3ª - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO REGIME JURÍDICO DO CONTRATO 7 CLÁUSULA 4ª - DA INTERPRETAÇÃO 8 CAPÍTULO II – DO OBJETO, ÁREA DA CONCESSÃO, PRAZO E TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO 9 CLÁUSULA 5ª - DO OBJETO 9 CLÁUSULA 6ª - DA OPERAÇÃO ASSISTIDA 9 C
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Documents (6)?
Details?
- Posted
- Oct 20, 2026
- Response deadline
- Dec 16, 2026, 9:00 AM UTC (53d)
- Type
- OTHER
- Procurement method
- Concorrência - Presencial
- Status
- active
- Estimated value
- BRL 36,974,364
- Buyer
- MUNICIPIO DE JOINVILLE
- Jurisdiction
- Brazil (PNCP)
- Reference #
- 83169623000110-1-000566/2026
- Has Description
- false
- Country
- Brazil
- Tender Value Currency
- BRL
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