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OTHERopen🌐 Brazil (PNCP)45138070000149-1-000657/2026

Visa-se a alienação de imóveis urbanos, com benfeitorais, pertencentes ao patrimônio do Município, observando-se que as ofertas não poderão ser inferiores ao valor mínimo apurado em Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica, cujos laudos integram o processo administrativo assegurado, em fase própria e posterior à disputa, o direito de preferência aos atuais ocupantes dos imóveis, nos termos do art. 77 da Lei Federal nº 14.133/2021 e da legislação municipal autorizadora, desde que participem regularmente do certame e igualem o valor do maior lance ofertado por terceiros, observadas as regras relativas ao ressarcimento das benfeitorias, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos

MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL

Summary

MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL has posted an open OTHER: Visa-se a alienação de imóveis urbanos, com benfeitorais, pertencentes ao patrimônio do Município, observando-se que as ofertas não poderão ser inferiores ao valor mínimo apurado em Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica, cujos laudos integram o processo administrativo assegurado, em fase própria e posterior à disputa, o direito de preferência aos atuais ocupantes dos imóveis, nos termos do art. 77 da Lei Federal nº 14.133/2021 e da legislação municipal autorizadora, desde que participem regularmente do certame e igualem o valor do maior lance ofertado por terceiros, observadas as regras relativas ao ressarcimento das benfeitorias, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. Responses are due August 6, 2026.

Details

Posted
Jul 15, 2026
Response deadline
Aug 6, 2026, 8:00 AM UTC (12d)
Type
OTHER
Procurement method
Leilão - Eletrônico
Status
active
Estimated value
BRL 615,874
Buyer
MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL
Jurisdiction
Brazil (PNCP)
Reference #
45138070000149-1-000657/2026
Has Description
false
Country
Brazil
Tender Title
Visa-se a alienação de imóveis urbanos, com benfeitorais, pertencentes ao patrimônio do Município, observando-se que as ofertas não poderão ser inferiores ao valor mínimo apurado em Parecer Técnico de
Tender Value Currency
BRL
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