OTHERopen🌐 Brazil (PNCP)11762128000109-1-000007/2026
CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS LOTÉRICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ, INCLUINDO A IMPLANTAÇÃO E A OPERAÇÃO DAS MODALIDADES LOTÉRICAS PREVIAMENTE INSTITUÍDAS PELA UNIÃO FEDERAL, EM MEIO FÍSICO E DIGITAL.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Description?
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS DADOS DA LICITAÇÃO Norma de regência: Lei Federal nº 13.756/2018; Lei Federal nº 8.987/1995 (e regulamentos); Decreto-Lei Federal nº 6.529/1944; Decreto-Lei nº 3.688/1941; Lei Estadual nº 3.126/2024 (e alterações); Decreto Estadual nº 2.486/2025; e, subsidiariamente, Lei Federal nº 14.133/2021. Regime de contratação: Concessão da prestação dos serviços públicos lotéricos do Estado do Amapá Critério de julgamento: Maior valor de Outorga Fixa (maior oferta) Modo de disputa: ABERTO Forma: ELETRÔNICA Valor estimad
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Documents (5)?
Details?
- Posted
- Jun 10, 2026
- Response deadline
- Oct 27, 2026, 8:29 AM UTC (31d)
- Type
- OTHER
- Procurement method
- Concorrência - Eletrônica
- Status
- active
- Estimated value
- BRL 2,600,000
- Buyer
- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
- Jurisdiction
- Brazil (PNCP)
- Reference #
- 11762128000109-1-000007/2026
- Has Description
- false
- Country
- Brazil
- Tender Title
- CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS LOTÉRICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ, INCLUINDO A IMPLANTAÇÃO E A OPERAÇÃO DAS MODALIDADES LOTÉRICAS PREVIAMENTE INSTITUÍDAS PELA UNIÃO FEDERAL, EM MEIO FÍSICO E DIGI
- Tender Value Currency
- BRL
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