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Alienação DE 10 (DEZ) Lotes, Respeitando as Limitações Legais, USO E Ocupação DE Solo E Cumpridas as Exigências Constantes Deste Instrumento E DA LEI Municipal N° 352 DE 26 DE Novembro DE 2025, Cujos Lotes Encontram-SE Livres E Desembaraçados DE Quaisquer ôNus.

Municipio De Porto Ferreira

Due Closes in 23 daysRef. 45339363000194-1-000380/2026

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What

Processo Original.: 2422 - O objetivo da presente operação é a arrecadação de receita pública por meio da alienação dos imóveis, contribuindo para o fortalecimento do orçamento municipal, viabilizando novos investimentos e auxiliando na…

Where
Brazil
Key dates
  • Posted: Nov 17, 2026
  • Deadline: Fri, Dec 11, 2026 · 8:00 AM UTC (closes in 23 days)
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Description

Processo Original.: 2422 - O objetivo da presente operação é a arrecadação de receita pública por meio da alienação dos imóveis, contribuindo para o fortalecimento do orçamento municipal, viabilizando novos investimentos e auxiliando na redução de passivos administrativos e financeiros. A medida será realizada mediante a modalidade de licitação Leilão, conforme exigido pela Lei Federal nº 14.133/2021. Ressalta-se que o procedimento não possui finalidade meramente arrecadatória, mas também cumpre função regulatória e de interesse público, ao promover a adequada destinação de bens imóveis, fomentar o desenvolvimento urbano ordenado e estimular o crescimento sustentável do Município.

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Posted
Nov 17, 2026
Type
OTHER
Procurement method
Leilão - Eletrônico
Status
active
Estimated value
BRL 6,245,724
Jurisdiction
Brazil (PNCP)
Reference #
45339363000194-1-000380/2026
Country
Brazil
Tender Title
ALIENAÇÃO DE 10 (DEZ) LOTES, RESPEITANDO AS LIMITAÇÕES LEGAIS, USO E OCUPAÇÃO DE SOLO E CUMPRIDAS AS EXIGÊNCIAS CONSTANTES DESTE INSTRUMENTO E DA LEI MUNICIPAL N° 352 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025, CUJOS
Tender Value Currency
BRL
Tender Description
Processo Original.: 2422 - O objetivo da presente operação é a arrecadação de receita pública por meio da alienação dos imóveis, contribuindo para o fortalecimento do orçamento municipal, viabilizando
Tender Tender Period Start Date
Nov 19, 2026

This listing is a summary from Brazil (PNCP)'s open procurement data. The full solicitation documents are on the source portal.