Aprimoramento do instrumento de outorga e alocação negociada dos recursos hídricos no estado do Espírito Santo. UIP AGERH. — Brazil: Espirito Santo Water Security Management Project

Brasil Programa de Gestão Integrada de Recursos Hídricos e de Revitalização de Bacias do Espírito Santo - Programa Águas e Paisagem II Empréstimo: IBRD - 9519 (P176982) Contratação: Consultoria especializada para o aprimoramento do instrumento de outorga e de mecanismos complementares de gestão de recursos hídricos (alocação negociada de água e marco regulatório) no Estado do Espírito Santo. Número de Referência: BR-AGERH-ES-329967-CS-QCBS 1. O Estado do Espírito Santo, recebeu um financiamento do Banco Mundial para os custos da implantação do Programa de Gestão Integrada de Recursos Hídricos e de Revitalização de Bacias do Espírito Santo - Programa Águas e Paisagem II e pretende aplicar parte dos recursos na contratação de serviços de consultoria, prestados exclusivamente por pessoa jurídica, para realizar o “aprimoramento do instrumento de outorga e de mecanismos complementares de gestão de recursos hídricos (alocação negociada de água e marco regulatório) no Estado do Espírito Santo”. 2. Os serviços de consultoria ("Serviços") visam, aprimorar o instrumento de outorga de uso dos recursos hídricos no Estado do Espírito Santo, por meio da revisão do arcabouço normativo, metodologias e procedimentos, visando agilizar os processos e a liberação dos documentos, bem como implementar mecanismos complementares de gestão, como marco regulatório para análise de processos e a alocação negociada de água, assegurando sustentabilidade hídrica, equidade no acesso e eficiência no uso, especialmente em cenários de escassez e conflito. A duração estimada desta consultoria é de 18 (dezoito) meses. O Termo de Referência (TDR) detalhado para a contratação dos serviços e informações gerais podem ser consultadas no site: https://seama.es.gov.br/comprasaguas2 3. SEAMA através da Comissão Especial de Licitação 1, convida empresas de consultoria elegíveis ("Consultores") a manifestarem seu interesse em fornecer os serviços referenciados. Os Consultores interessados deverão fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações exigidas e a experiência relevante para executar os Serviços. Os critérios de seleção são: experiência com a política de recursos hídricos, com ênfase no instrumento de outorga; atuação em gestão integrada de recursos hídricos; experiência em contratos com órgãos públicos e com sistemas estaduais/federais de recursos hídricos; experiência em procedimento relacionados à articulação institucional e participação social, incluindo mobilização e interlocução com usuários de recursos hídricos, Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs), Conselhos de Recursos Hídricos, setor produtivo, sociedade civil e poder público, bem como condução de reuniões técnicas, oficinas, e à gestão participativa. Além disso, é exigido tempo mínimo de atuação no mercado de 10 (dez) anos com as experiências exigidas no termo de referência 4. Para formação da “lista curta” serão avaliados além dos critérios acima, os seguintes aspectos quanto a experiência da Proponente: • Principal área de atuação, tempo na atividade, capacidade técnica, estrutura gerencial; • Experiências relevantes relacionadas ao escopo da contratação. Informar a data de conclusão dos trabalhos; • Clientes relevantes. 5. Chama-se a atenção dos Consultores interessados para a Seção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 do "Regulamento de Aquisições para Mutuários de IPF" do Banco Mundial de julho de 2016, revisado em novembro de 2020 ("Regulamento de Aquisições"), estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses. 6. Os Consultores podem associar-se a outras empresas para melhorar as suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação assume a forma de uma joint venture e/ou de uma subconsultoria. No caso de uma joint venture, todos os parceiros serão solidariamente responsáveis pela totalidade do contrato, se selecionados. O Consultor será selecionado(a) de acordo com o método de Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC), estabelecido no Regulamento de Aquisições. 7. As Manifestações de Interesse deverão ser entregues, até às 16h do dia 06 de agosto de 2026, pelo endereço eletrônico cel1.ugp@seama.es.gov.br ou via postal ou entregues na sede da SEAMA, aos cuidados da Comissão Especial de Licitação 1 do Programa Águas e Paisagem II, à Rua Dr. João Carlos de Souza, nº 107, sala 901 - Barro Vermelho, Vitória/ES, CEP: 29.057-530. O documento de envio da Manifestação de Interesse deverá trazer o endereço, CNPJ, nome e e-mail do representante legal da empresa e/ou consórcio. Em se tratando de consórcio, indicar a empresa líder e a sua nacionalidade. Elizane Maria Carneiro Jubini Presidente da Comissão Especial de Licitação 1