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Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação de vias urbanas no Município de Inconfidentes/MG, abrangendo os serviços de terraplenagem, drenagem superficial e profunda (quando necessária), base e sub-base, pavimentação em bloquete/piso intertravado de concreto, meio-fio/guia, sarjetas, recomposição de passeios, sinalização viária e limpeza final, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e transporte, contemplando as vias Rua Antônio de Oliveira Lopes, Rua Fortunato Luiz Giacometti e Rua Marcos Daniel Batista de Faria, no Município de Inconfidentes/MG, com recursos oriundos do Contrato de Repasse nº 980538/2025/MCIDADES/CAIXA
Municipio De Inconfidentes
Due Closes in 6 daysRef. 18028829000168-1-000068/2026
At a glance
- What
A contratação é tecnicamente necessária porque o Município não dispõe de estrutura, quadro de pessoal e equipamentos próprios para a execução direta de obra de pavimentação da envergadura pretendida, sendo indispensável a contratação de…
- Where
- Brazil
- Key dates
- Posted: Oct 21, 2026
- Deadline: Thu, Nov 26, 2026 · 5:00 PM UTC (closes in 6 days)
- How to respond
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- Documents
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Description
A contratação é tecnicamente necessária porque o Município não dispõe de estrutura, quadro de pessoal e equipamentos próprios para a execução direta de obra de pavimentação da envergadura pretendida, sendo indispensável a contratação de empresa especializada, devidamente habilitada tecnicamente. Do ponto de vista administrativo, a contratação decorre da celebração do Contrato de Repasse nº 980538/2025/MCIDADES/CAIXA, cuja aplicação dos recursos está vinculada à finalidade específica de pavimentação das vias urbanas indicadas, impondo-se ao Município a regular execução do objeto conforme os projetos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias e cronograma físico-financeiro aprovados, sob pena de comprometimento do repasse. A não execução da obra acarretaria a manutenção do quadro de precariedade viária já descrito, além do risco de perda dos recursos federais vinculados
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- Posted
- Oct 21, 2026
- Type
- OTHER
- Procurement method
- Concorrência - Eletrônica
- Status
- active
- Estimated value
- BRL 480,000
- Jurisdiction
- Brazil (PNCP)
- Reference #
- 18028829000168-1-000068/2026
- Country
- Brazil
- Tender Title
- Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação de vias urbanas no Município de Inconfidentes/MG, abrangendo os serviços de terraplenagem, drenagem superficial e profunda (quando ne
- Tender Value Currency
- BRL
- Tender Description
- A contratação é tecnicamente necessária porque o Município não dispõe de estrutura, quadro de pessoal e equipamentos próprios para a execução direta de obra de pavimentação da envergadura pretendida,
This listing is a summary from Brazil (PNCP)'s open procurement data. The full solicitation documents are on the source portal.
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