Consultor individual para diagnostico dos processos sistemas e gestao inerentes a alimentacao escolar. — Progestão Program - MPA Phase 1 State of Rio Grande do Sul

PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE FISCAL, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DO GASTO PÚBLICO – PROGESTÃO RS SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – SMI – Nº 005/PROGESTÃO/RS/2026 AVISO DE SELEÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL (CI) Processo administrativo: 26/1900-9039146-6 A Comissão Especial de Licitações – CEL do PROGESTÃO RS, designada pela Portaria SPGG nº 59/2026, torna pública a presente Solicitação de Manifestação de Interesse – SMI, destinada à seleção de Consultor Individual para a prestação dos serviços descritos neste Aviso e no respectivo Termo de Referência, no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Rio Grande do Sul – PROGESTÃO RS. 1. Contexto do PROGESTÃO RS O Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Rio Grande do Sul – PROGESTÃO RS, é uma iniciativa do Estado do Rio Grande do Sul, regulamentada pelo Decreto nº 58.647, de 3 de março de 2026, e financiada pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD/Banco Mundial, por meio do Acordo de Empréstimo nº 9787-BR. O Programa tem por finalidade aprimorar a gestão pública estadual e promover maior eficiência e eficácia do gasto público, por meio de ações de caráter multissetorial voltadas, entre outras áreas, à gestão fiscal, financeira e patrimonial, à modernização das compras públicas e ao fortalecimento da capacidade institucional do Estado. As aquisições e contratações realizadas no âmbito do PROGESTÃO RS observam também os princípios de Value for Money (VfM), economia, integridade, adequação à finalidade, eficiência, transparência e equidade, de modo a assegurar processos competitivos, transparentes e alinhados aos objetivos de desenvolvimento do Programa. 2. Objeto da Contratação Contratação de serviços de Consultoria Individual para apoiar a otimização estrutural, sistêmica e informacional da gestão da Alimentação Escolar, por meio do diagnóstico aprofundado, mapeamento e redesenho dos processos ao longo de toda a cadeia da política pública, da consolidação dos desafios operacionais e financeiros por etapa da jornada, da definição e priorização de requisitos funcionais, informacionais e técnicos, bem como da elaboração de estratégia para desenvolvimento, contratação, integração e implantação futura de sistemas de gestão, interoperabilidade de dados e ferramentas digitais avançadas, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, com foco direto e mensurável na qualidade do gasto público, eficiência operacional, transparência, rastreabilidade, controle, capacidade de governança em larga escala e indução de boas práticas, no contexto do PROGESTÃO RS. O Termo de Referência – TDR, contendo o detalhamento do objeto e demais condições da contratação, integra esta Solicitação de Manifestação de Interesse como Anexo I. 3. Método de Seleção A seleção será realizada mediante comparação das qualificações e experiências de, pelo menos, três Consultores Individuais qualificados para a execução dos serviços, sempre que disponíveis, sendo selecionado o candidato mais bem avaliado segundo os critérios estabelecidos no Termo de Referência. O Consultor que obtiver a melhor avaliação será convidado para a etapa de negociação, conforme os procedimentos aplicáveis. A apresentação de Manifestação de Interesse não gera direito à contratação nem obrigação de contratação por parte do Estado do Rio Grande do Sul. 4. Instruções para Submissão e Contatos Interessados em participar da seleção deverão formalizar sua Manifestação de Interesse e encaminhar, juntamente com ela, os documentos comprobatórios necessários à demonstração de sua qualificação e experiência para a execução do objeto. A documentação deverá ser enviada exclusivamente por meio eletrônico, em formato PDF, para o endereço celprogestao@spgg.rs.gov.br, devendo constar no campo “Assunto” a identificação “SMI – 005/2026”. O prazo limite para o recebimento das Manifestações de Interesse é 30 de setembro de 2026. Esclarecimentos sobre esta seleção podem ser obtidos por meio do e-mail supramencionado. As informações adicionais e o progresso do processo seletivo estarão disponíveis no site da CELIC: https://celic.rs.gov.br/progestao-rs. Porto Alegre, RS, 14 de setembro de 2026