Municipio De Coronel Fabriciano

O objeto do presente edital é o credenciamento para contratação de pessoa jurídica interessada em fornecer órteses, próteses e materiais especiais (OPMES), de forma consignada para realização de cirurgias ortopédicas e neurológicas, conforme Resolução do Conselho Municipal de Saúde e de acordo com especificações e conformidade com os valores e normas do Sistema Único de Saúde – SUS, para atender as demandas do Hospital Dr. Jose Maria Morais, tendo como fonte de receita, Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual.

Credenciamento de pessoa jurídica para fornecer serviços de consultas médicas, no território de Coronel Fabriciano, em conformidade com a “Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde - SUS” - GRUPO 02 - SUBGRUPO 1 - CONSULTAS, ATENDIMENTOS E ACOMPANHAMENTOS, com valores diferenciados aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde, por meio da Resolução CMS 009/2025,tendo como fonte de receita, Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal, Estadual e Recursos não Vinculados de Impostos.

Credenciamento de instituições financeiras, que tenham interesse em prestar serviços bancários de recebimento de valores oriundos de tributos municipais, e seus respectivos repasses de acordo com valores das notificações lançados em bloquetos, não compensáveis e emitidos pelo Município de Coronel Fabriciano, com código de barras padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agencias, com prestação de contas por meio eletrônico dos valores arrecadados, tendo como fonte de receita, Recursos não Vinculados de Impostos.

Credenciamento para contratação de pessoa jurídica (entidades privadas, filantrópicas, com ou sem fins lucrativos), para executar serviços especializados de reabilitação em deficiência intelectual (SERDI TIPO I), da rede de cuidados à pessoas com deficiência do SUS/MG e a adesão ao Programa de Intervenção Precoce Avançado (PIPA), em atendimento à Secretaria de Governança da Saúde, tendo como fonte de receita, Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual.

Credenciamento para contratação de empresa para realização de análises de exames com finalidade diagnóstica em anatomia patológica geral, exames citopatológicos, anatomopatológicos, controle de qualidade de exames citopatológicos, determinação de receptores tumorais e imunohistoquimica, conforme descrição na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPME) do Sistema Único de Saúde – SUS, a fim de atender as necessidades dos pacientes do Hospital Doutor José Maria Morais. O presente edital de credenciamento será regido pela Constituição Federal de 1988, pelas Leis Federais nº 8.080/90, nº 8.142/90, nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações, pela Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000 e demais disposições regulamentares aplicáveis, incluindo as normas e portarias editadas pelo Ministério da Saúde, e mediante as condições estabelecidas neste Termo de Referência, em atendimento à Secretaria de Governança da Saúde, tendo como fonte de receita, Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual.

Credenciamento para contratação de Pessoa Jurídica interessada em fornecer órtese, próteses e materiais especiais (OPME‘S), de forma consignada e comodato de materiais para realização de cirurgias gerais, pediátricas, urológicas, otorrinolaringologia, ginecológicas, vasculares de acordo com especificações e em conformidade com os valores e normas do Sistema Único de Saúde – SUS, (Tabela SIGTAB), para atender as demandas cirúrgicas do Hospital Doutor José Maria Morais, tendo como fonte de receita, Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual.

Credenciamento de pessoas jurídicas que aceitem as exigências estabelecidas pelas normas do SUS e do direito administrativo para fornecer serviços para a realização de assistência de alta complexidade em cirurgia vascular, consultas: eletivas e de urgência e procedimentos no território de Coronel Fabriciano em conformidade com a “tabela de procedimentos medicamentos órteses e próteses e materiais especiais (OPME) do sistema único de saúde – SUS” aprovado por valor diferenciado por meio da Resolução do Conselho Municipal de Saúde 014 de 15 de junho de 2023, em atendimento à Secretaria de Governança da Saúde, tendo como fonte de receita, Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual.

Credenciamento de pessoa jurídica para realizar atividade de orientação em atividades lúdicas e físicas, para participantes do Programa “MEXA-SE HÁBITOS DE VIDA SAUDÁVEL”, que são eles: educador físico, psicólogo e nutricionista, em conformidade com o plano operativo constante no Termo de Referência, tendo como fonte de receita, Recursos não Vinculados de Impostos.